65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 9. Métodos Quantitativos em Economia

O MERCADO DE MICROSSEGUROS NO BRASIL: REGULAÇÃO E MODELAGEM

Gabriel Lopes dos Santos - Depto. de Atuária e Métodos Quantitativos - PUC/SP Elizabeth Borelli - Profa. Dra./Orientadora - Depto. de Atuária e Métodos Quantitativos - PUC/SP

INTRODUÇÃO:

O papel que os microsseguros podem exercer na sociedade segue uma lógica econômica básica. Se os indivíduos de baixa renda tiverem à sua disposição mecanismos capazes de protegê-los contra os altos riscos a que estão expostos, poderão dispor de recursos para investir gerando mais empregos e riqueza. Isso porque terão acesso ao capital, com menores custos criando novas oportunidades de negócio e um novo mercado consumidor, e, fundamentalmente, promovendo a inclusão social. Se, por um lado, o microsseguro tem características próximas dos mecanismos de proteção social às camadas de renda mais baixas, por outro, apresenta características similares às de outros produtos do mercado segurador, devendo ser lucrativo para que seja oferecido pelas empresas seguradoras privadas. Dentro de um contexto mais amplo, o microsseguro também faz parte do escopo das microfinanças, assim como o microcrédito oferecido por algumas instituições do mercado financeiro. No Brasil, os microsseguros representam, em princípio, uma nova oportunidade de mercado de amplo potencial. A experiência internacional tem demonstrado que, através da inovação e da construção de uma estrutura legal favorável, o mercado de baixa renda pode ser atendido de maneira viável e lucrativo.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Identificar o microsseguro como uma alternativa de inclusão social, através da contribuição para o processo de desenvolvimento econômico, considerando-se que sua ação se situa na fronteira entre os serviços financeiros e a proteção social; Demonstrar a necessidade de uma regulação adequada, que proteja a estabilidade dos provedores, consumidores e do mercado como um todo.

MÉTODOS:

A metodologia foi desenvolvida a partir da pesquisa teórica, para a sua necessária fundamentação, além das leituras técnicas e entrevistas com atuários e economistas, seguida de análise de dados socioeconômicos e financeiros, organizados em tabelas e representados por gráficos estatísticos, construídos através do MS Excel. Elaborou-se também uma avaliação das pesquisas disponíveis em relatórios da Susep – Superintendência de Seguros Privados – bem como uma análise da estrutura de regulamentos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

De acordo com a Susep – Superintendência de Seguros Privados, para efeito de microsseguros, define-se como baixa renda o segmento da população, com ocupação no setor formal ou informal da economia, com rendimento mensal per capita de até dois salários mínimos. O levantamento de dados da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 revelou que 79% da população vive com até 2 salários mínimos. Entretanto, retirando-se da análise a população com idade igual ou menor a 14 anos, tem-se que o potencial mercado de microsseguros abrange aproximadamente 59% da população. No que diz respeito a penetração dos seguros de vida no Brasil, dados do CPS/FGV – Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, revelam que em 2008, da população com mais de 15 anos, 12,88% das classes AB; 3,74% da classe C; 1,01% da classe D e 0,29% da classe E possuíam seguro de vida. Tais números mostram que, de modo geral, a penetração do seguro de vida no Brasil é pequena, sendo mais elevada nas populações de classe AB, e muito pouco representativa nas demais classes. Tal realidade evidencia uma grande possibilidade de crescimento no mercado a partir o desenvolvimento de produtos adequados às necessidades e expectativas de cada grupo social, especialmente no que diz respeito à população de baixa renda.

CONCLUSÕES:

O potencial mercado de microsseguros no Brasil representa cerca de 59% da população, um número bastante expressivo. Por um lado, tal aspecto incita a viabilidade do produto; por outro, revela o problema da desigualdade social no país. Considerando as despesas administrativas, comerciais e operacionais, bem como a lucratividade e análise do risco, verifica-se que o desenvolvimento de um microsseguro de vida é factível e economicamente viável. De fato, a margem de lucro é reduzida, assim sendo, o ganho que se verifica se encontra principalmente no volume da operação. Sob o aspecto regulatório, a principal forma de incentivo oferecida pela Susep foi a possibilidade do uso de meios remotos para contratação do seguro e regulação de sinistros, o que pode favorecer uma redução de despesas intrínsecas a operação. Tendo em vista a função social do produto, a criação de incentivos fiscais favoreceria um maior interesse das seguradoras em atuar nessa modalidade, dado que tornaria a modalidade mais rentável, podendo ainda influenciar na constituição do preço do produto, tornando-o mais acessível à população de baixa renda.

Palavras-chave: Seguro, Baixa renda, Inclusão social.