65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 1. Comportamento Político

A “MILÍCIA CIDADÔ EM MATO GROSSO DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA (1889-1930)

Lauro Virginio de Souza Portela - Depto. de Sociologia e Ciência Política - UFMT Marinete Covezzi - Profa. Dra./Orientadora - Depto. de Sociologia e Ciência Política - UFMT Fernando Tadeu de Miranda Borges - Prof. Dr./Orientador - Programa de Pós-Graduação Mestrado em História - UFMT

INTRODUÇÃO:

Criada dentro de ideais liberais sob inspiração francesa, em 1831, a Guarda Nacional gozou de muito prestígio no Império, constituindo-se em milícia formada pelos civis aptos a votar e empregada na defesa da Constituição. Porém, a partir da reforma de 1850, tornou-se uma força eleiçoeira para manipulações eleitorais. São poucos os trabalhos acadêmicos sobre a milícia cidadã, como ficou conhecida. Destaco “A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850”, datada de 1977, de Jeanne B. de Castro, como referência nacional. Apesar de sua importância, apenas duas dissertações abordam sua atuação em Mato Grosso. São elas: “Uma República de muitos coronéis e poucos eleitores: coronelismo e poder local em Mato Grosso (1889-1930)”, de Lauro V. de S. Portela, e defendida em 2009, demonstra a atuação dos coronéis já na República; e, “A Guarda Nacional na Fronteira Oeste do Império do Brasil (1850-1864)”, de John E. A. da Silva, defendida em 2011, traz a trajetória da milícia durante o apogeu do Segundo Reinado. É preciso, pois, aprofundar sobre os meios de controle eleitoral através da Guarda Nacional num momento crucial da nossa história: a Primeira República – principalmente, no contexto do federalismo e, a partir da presidência Campos Sales (1898-1902), da “política dos governadores”.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Identificar e avaliar os meios através dos quais os coronéis da Guarda Nacional estabeleceram um controle sobre as eleições em Mato Grosso durante a Primeira República brasileira (1889-1930).

MÉTODOS:

Para estabelecer o nível de controle dos coronéis sobre os resultados eleitorais buscamos relacionar a quantidade de oficiais da Guarda Nacional nas composições das mesas eleitorais, responsáveis pelo alistamento eleitoral e condução dos trabalhos eleitorais até sua apuração. Muitos, não todos, destes resultados de eleições foram publicados n“A Gazeta Official do Estado de Matto-Grosso”, hebdomadário de notícias oficiais fundado em 1890 e até hoje circulante como “Diário Oficial do Estado de Mato Grosso”. Nosso interesse recaiu naqueles pleitos realizados entre 1889 e 1918, ano da extinção da milícia. Também cotejamos as mudanças de governos com as nomeações para os postos da Guarda Nacional encontradas no citado hebdomadário e legislação federal do período.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Entre 1889 e 1918, pudemos avaliar cinco pleitos eleitorais que tiveram suas composições das mesas eleitorais amplamente publicadas n“A Gazeta Official do Estado de Matto-Grosso”. O primeiro ocorreu em 1897, nas eleições para presidente e vice da República, cuja composição das mesas da comarca de Cuiabá, em suas doze seções eleitorais, apresentou, entre 96, 56 cidadãos (53,33%) como oficiais da Guarda Nacional. O índice aumentaria nas eleições presidenciais de 1902, de 69, 47 (69,11%) se declararam oficiais. Nestas eleições, em particular, houve um declarante general do Exército (1,48%). Em 1903, durante o pleito que elegeria deputados federais e um senador do Congresso Nacional, dos 74, 46 (63,89%) eram oficiais da milícia cidadã. Há, no entanto, apenas informações das 2.ª, 3.ª e 4.ª seções eleitorais dos pleitos de 1907 e 1911 para presidente e vices do estado. No primeiro, dos 15 cidadãos, 11 (73,33%) se declararam oficiais. No segundo, todos os 15 cidadãos eram oficiais. Em 1918, dos 25 cidadãos listados da 2.ª a 11.ª seções, nenhum se declarou oficial. Deve ser ressaltado que, entre os oficiais, as patentes citadas foram alferes, tenente, capitão, major e tenente-coronel, com destaque para capitão com percentuais de 32,14%, 55,32%, 52,27%, 72,73% e 73,33%, respectivamente.

CONCLUSÕES:

A observação do controle eleitoral através das composições das mesas nos abre outro aspecto do fenômeno do coronelismo e seus impactos na Primeira República. Como foi demonstrada, a concentração de oficiais da Guarda Nacional aumentou ao longo das eleições relacionadas, garantindo o não alistamento de eleitores oposicionistas ou mesmo a coação dos votantes em favor da situação. Como todo eleitor era também um guarda nacional subordinado aos seus superiores, não é difícil concluir que o seu Comando Superior no estado permitia a vitória eleitoral para os coronéis. Basta mencionar que comandantes superiores se elegeram presidentes do estado: Generoso Ponce, Antônio Paes de Barros, Pedro Leite Osório, Pedro Celestino. A ausência de coronéis nas composições é explicada por este fato: estes eram os candidatos. O controle das eleições permitiu a expansão do número de oficiais envolvidos nas eleições, sobretudo em relação aos capitães, que, na estrutura da milícia, eram as maiores patentes dentro das menores unidades de um batalhão: companhias e esquadrões. À medida que o número de batalhões equivalia-se ao de seções eleitorais, o controle era minucioso. Em 1918, extinta a Guarda Nacional, foi estabelecido um consenso para a indicação prévia de D. Aquino Corrêa como presidente do estado.

Palavras-chave: Guarda Nacional, Processo Eleitoral, Coronelismo.