65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA E A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO: O FUNDEF E O FUNDEB.

Bárbara da Silva Pimentel - Graduanda do Curso de Pedagogia da UFPA Dalva Valente Guimarães Gutierres - Profª. Drª. /Orientadora - Instituto de Ciências da Educação da UFPA

INTRODUÇÃO:

Os estudiosos sobre a valorização dos profissionais da educação são unanimes em afirmar que a valorização se materializa com boa formação inicial e continuada, remuneração digna e condições de trabalho adequadas (BREZINZIZK, 2008; GATTI e BARRETO 2009; FREITAS, 2002; 2007; 2012). Por outro lado, educação de boa qualidade e com professores valorizados não ocorre sem que para isso se tenha meios de financiamento (GUTIERRES, 2010). A valorização do profissional da educação tem sido estimulada através dos fundos de financiamento, entre eles o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela emenda constitucional n.º 14/1996 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela EC nº 53/06. A importância da pesquisa dá-se por ainda serem escassos os estudos que tratam desta temática no Estado do Pará, além de que o munícipio de Barcarena apresenta a particularidade de ser um dos municípios que contribui significativamente para a economia do Pará, já que vem apresentando nos últimos anos o 2º ou o 3º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado (IDESP/2012), transformando-se nas últimas décadas em um valioso pólo industrial.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar a política de financiamento da educação em Barcarena, identificando a evolução das despesas com a educação, em especial as financiadas com recursos do FUNDEF e do FUNDEB, na perspectiva de dimensionar a valorização do professor.

MÉTODOS:

Para examinar a política de financiamento da educação básica no município de Barcarena verificaram-se os montantes aplicados em educação pelo município considerando as informações referentes às receitas de impostos, de convênios, do salário educação e da complementação da União ao FUNDEF e ao FUNDEB, de 1998 a 2011. As informações financeiras foram obtidas no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – TCM (http://www.tcm.pa.gov.br/transparencia-tcm/389.html), Portal Transparência da CGU da Secretaria do Tesouro Nacional (http://www.portaltransparencia/gov/br); e no site do MEC/FNDE que tratam de liberações de recursos educacionais para os municípios (https://www.fnde.gov.br/siope/relatoriosMunicipais.jsp).

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Assim como os demais municípios do Pará, o município de Barcarena iniciou a implementação do FUNDEF a partir de agosto de 1997. Em relação à educação os gastos representam em média de 30,3% dos gastos municipais. Sendo que deste total de gastos com a educação, os recursos do FUNDEF representam 35,7% em média. Já os recursos do FUNDEB representam 55,9% em média dos gastos municipais com a educação. Este município vem sistematicamente ganhando complementação da União, que variou de no mínimo 7,8% (2006) e no máximo 45,8% (2011) dos recursos totais de 1998 a 2011. O FUNDEF possibilitou a implementação do Estatuto do Magistério municipal aprovado pela lei nº 1.899 de 16/10/1996 viabilizando-se alguns ganhos salariais. A partir do FUNDEB o município aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério (PCCR), por meio da lei Complementar nº 33 de 21/12/2010 que, naquele ano possibilitou aos professores vencimento inicial acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Não obstante, considerando o valor do PIB municipal de 2009 avaliado em R$ 3.287.297.000,00 (IDESP, 2012), o gasto com a educação representou apenas 1,48% do PIB e o FUNDEB somente 0,84% do mesmo.

CONCLUSÕES:

Embora os recursos da politica de fundos sejam significativos para a manutenção da educação no município de Barcarena, representando em média 44,3% do total de recursos gastos em educação dentre os anos pesquisados, estes ainda tem sido insuficientes para garantir os fatores que viabilizam a valorização dos professores. Tal situação fica mais evidente diante do quantitativo de recursos gastos em educação em relação ao PIB municipal, que representa menos de 1,5%, ou seja, Barcarena é um município relativamente rico, mas cuja riqueza não repercute em investimentos em educação. A valorização docente envolve questões que vão além de fatores unicamente salariais, entre eles a dignificação da profissão e, sobretudo, o reconhecimento social do professor, que ainda é muito tênue no Brasil e em Barcarena. Ainda assim, não temos dúvidas que sem suficiente financiamento, dificilmente se conseguirá propiciar condições de trabalho adequadas e dignidade à profissão docente. Neste sentido, destaca-se a importância da política de fundos adotada nos últimos anos na perspectiva de estimular os fatores que propiciam a valorização docente.

Palavras-chave: Política de Financiamento, Valorização Docente, Piso Salarial.