65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 6. Sociologia Urbana

DEFESA CIVIL OU DEFESA SOCIAL: APROXIMAÇÕES E AFASTAMENTOS NA QUESTÃO DA CORPORAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO

Aline Castilho Gomes Ribeiro - Fundação Joaquim Nabuco José Augusto Amorim Guilherme da Silva - Drº./Orientador – Diretoria de Pesquisas Sociais – Fundação Joaquim Nabuco

INTRODUÇÃO:

A defesa social é um movimento não doutrinário, prático e universal que busca entender o fenômeno criminal de modo crítico, multidisciplinar e pluridimensional (ARAUJO JUNIOR, 1991). A defesa civil consiste num “conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar desastres, preservar a moral da população e reestabelecer a normalidade social” (Política Nacional de Defesa Civil, 2007). O ponto de convergência é que, as noções de ambiência criminosa e ambiência de risco, respectivamente, complementam-se entre si (MELO, 2012). A defesa social demanda medidas do Estado nas áreas educacional, de infraestrutura, de saúde e de segurança pública com a finalidade de reduzir a ambiência criminosa, o que contribui para melhorar a segurança da população (MELO, 2012). A defesa civil tem como foco o planejamento nas áreas de prevenção e de redução de danos provocados por desastres e catástrofes com o objetivo de manter a segurança global da população (CASTRO, 2004). O Corpo de Bombeiros Militar, agente da defesa civil e força operativa da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), trabalha com os pressupostos das duas defesas. Entende-se que no contexto social brasileiro, a instituição desempenha papel de relevância social.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo geral do trabalho é investigar se o papel desempenhado pelo Corpo de Bombeiros, no âmbito da defesa civil, pode ser compreendido, igualmente, por meio da perspectiva teórica da defesa social, a partir da decisão do Governo de Pernambuco de vincular a instituição à Secretaria de Defesa Social, incluindo a corporação como agente operativo do Pacto pela Vida, programa de segurança pública.

MÉTODOS:

A pesquisa optou pelo método qualitativo no que se refere à coleta de dados e à análise do conteúdo das informações repassadas pelos três entrevistados que ocupam os cargos superiores da gestão hierárquica no âmbito da corporação dos bombeiros militares: comandante geral, diretor geral de operações e comandante de bombeiros da região metropolitana do Recife. Essas informações foram tratadas a partir dos pressupostos teórico-metodológicos trabalhados por Melo (2012), Araujo Junior (1991) e Castro (2004) com o objetivo de verificar a possibilidade de aplicação dos conceitos utilizados por esses autores na realidade institucional da corporação. A pesquisa progrediu para a análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas e em profundidade gravadas em áudio e vídeo com os três principais operadores do Corpo de Bombeiros. As entrevistas foram realizadas pela pesquisadora entre os meses de janeiro e maio do ano de 2012, no Quartel do Comando Geral (QCG) e no estúdio da Massangana Multimídia Produções da Fundação Joaquim Nabuco.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Por meio da análise de conteúdo das entrevistas com os principais gestores do Corpo de Bombeiros Militar, chegou-se a um esboço da organização da corporação e da sua participação nas ações do Pacto Pela Vida. Em Pernambuco, o Corpo de Bombeiros atua em duas frentes. No âmbito da SDS-PE e do Pacto Pela Vida, a participação dos bombeiros diz respeito principalmente ao serviço de atendimento pré-hospitalar. Na defesa civil, os bombeiros fiscalizam áreas de risco e realizam o socorro e a remoção de vítimas de desastres. Entretanto, observa-se que existe uma abordagem diferenciada para cada um dos setores - a defesa civil e a defesa social. Com relação à primeira, os bombeiros estão fora da esfera de planejamento das ações uma vez que, institucionalmente, a Secretaria Executiva de Defesa Civil está subordinada à Secretaria da Casa Militar. No que se refere à segunda, a corporação atua pontualmente de forma apenas auxiliar na redução da taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLI), meta estruturante do Pacto Pela Vida, na diminuição do tempo-resposta de socorro às vítimas. Segundo a percepção dos gestores, a instituição será capaz de atuar de forma mais efetiva no âmbito do Pacto Pela Vida e da defesa civil, caso haja mais investimento nas áreas de estrutura e funcionamento.

CONCLUSÕES:

A partir da pesquisa teórica sobre defesa civil e defesa social, é possível verificar que a ação dos bombeiros (defesa civil) é compreendida de forma transversal ao universo da defesa social. Porém, no processo da pesquisa aplicada, verifica-se que, na atual configuração do programa Pacto Pela Vida, essa transversalidade é mitigada, porque a maior parte da atenção governamental é direcionada à ações da segurança pública stricto sensu, sem que se considere a forte relação entre a ambiência criminosa (aspecto da defesa social) e a ambiência de risco (aspecto da defesa civil), seja na esfera do crime ou no cenário do desastre. As aproximações e os afastamentos entre a defesa social e a defesa civil são pontuais e superam o campo de atuação do Corpo de Bombeiros tanto na Secretaria de Defesa Social quanto no Pacto Pela Vida, porque a ação dos bombeiros não pode ser compreendida em sua totalidade somente por um ou outro modelo. Os bombeiros se aproximam da defesa civil quando executam atividades pontuais de prevenção (operações sazonais e ordinais) e socorro às vítimas em geral. Por outro lado, mesmo na esfera da defesa civil, aproximam-se da defesa social quando apoiam as polícias nas operações de intervenção e apreensão de drogas e na diminuição da taxa de homicídios no estado.

Palavras-chave: Instituições militares, Prevenção e resgate, Segurança global da população.