65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

MULHERES E INFANTICÍDIO: UMA REVISÃO DA LITERATURA INTERNACIONAL

Sinara Gumieri Vieira - Faculdade de Direito - UnB Debora Diniz - Profa. Dra./ Orientadora - Depto. de Serviço Social - UnB

INTRODUÇÃO:

A compreensão do infanticídio materno é modernamente marcada pelo espanto moral que o concebe como ato contrário à natureza protetora universalmente atribuída às mulheres. Tal leitura dá suporte a legislações de diversos países, incluindo o Brasil, que associam a prática do infanticídio a uma perturbação mental, na medida em que “somente mulheres loucas matariam seus filhos”. Outras possibilidades interpretativas, no entanto, permitem ver o infanticídio a partir de sua relação com variáveis como pobreza, normas culturais relativas à maternidade e violações de direitos das mulheres. Investigar as interpretações sobre infanticídio é importante para compreender os pressupostos dos diferentes tratamentos legislativos do tema.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O presente trabalho objetiva revisar os estudos nacionais e internacionais sobre infanticídio materno, a fim de dialogar com os dados empíricos do projeto “Mulheres e Infanticídio: entre o crime e a loucura” que, a partir de arquivos de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, busca analisar o percurso penal e psiquiátrico de mulheres em sofrimento mental acusadas de infanticídio.

MÉTODOS:

Este trabalho é fruto de uma pesquisa qualitativa de revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema do infanticídio e felicídio cometido por mulheres. A etapa de levantamento de dados foi realizada por meio de pesquisa em bases de periódicos (como Capes, Scielo, HeinOnline, Jstor, Proquest) a partir das palavras-chave “infanticídio” e “felicídio”, com a recuperação de artigos publicados em periódicos confiáveis de comunicação científica. O levantamento bibliográfico foi extemporâneo e cobriu campos como direito, psiquiatria, psicologia, história, sociologia, antropologia e políticas públicas, excluídos estudos antropológicos e etnográficos realizados em comunidades (como grupos indígenas) de marco cultural e normatividade social claramente diversos daqueles nos quais o infanticídio é tratado sob o domínio da psiquiatria e do direito penal. Foram selecionados apenas artigos integralmente disponíveis em versão eletrônica.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Pouco mais de uma centena de estudos foi encontrada a partir dos critérios de levantamento bibliográfico, o que já revela uma produção relativamente pequena sobre o tema. Apenas cinco estudos nacionais foram identificados. Dentre as abordagens mais freqüentes entre os trabalhos analisados, destacam-se, por um lado, aquelas que validam a associação entre infanticídio e sofrimento mental e analisam transtornos psiquiátricos relacionados ao parto e ao puerpério ou discutem suas repercussões jurídico-legais; por outro lado, há um considerável número de estudos que questionam a doença mental como principal motivadora do infanticídio e elaboram perfis sociodemográficos de mulheres que o praticaram, ressaltando contextos de trágica indesejabilidade ou inviabilidade da maternidade conforme socialmente normatizada.

CONCLUSÕES:

Em que pese a importância dos estudos sobre os casos de infanticídio relacionados a alterações psicofisiológicas decorrentes do parto, a similaridade entre os perfis sociodemográficos de mulheres infanticidas analisados apontam a necessidade de complexificar a compreensão do infanticídio, especialmente levando em consideração fatores como a realidade socioeconômica das mulheres, seu acesso a redes sociais de apoio, situações de violação de seus direitos sexuais e reprodutivos e experiências de maternidade marcadas pelo isolamento, solidão e sentimentos de inadequação.

Palavras-chave: Infanticídio, Mulheres, Saúde mental.