65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 3. Filosofia - 1. Ética

Ética do cuidado X ética da justiça: o olhar feminino de estudantes privadas de liberdade.

Ires Aparecida Falcade-Pereira - mestranda UFPR Araci Asinelli-Luz - Profª Dra orientadora do PPGE UFPR

INTRODUÇÃO:

A presente dissertação analisou os pressupostos conceituais que facilitam a compreensão da ética do cuidado e da ética da justiça, apresentada e argumentada por Carol Gilligan (1990), dentro das interpretações de estudantes mulheres que se encontram em situação de privação de liberdade. A pesquisa de campo, de cunho qualitativo e exploratório, caracteriza-se como um estudo de caso e tem como sujeitos de pesquisa 10 mulheres que frequentam a escola do Sistema Penitenciário na unidade junto ao Complexo Médico Penal – Pinhais – PR.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Objetivo geral da pesquisa possibilitar outros paradigmas para o Sistema Penitenciário no atendimento às mulheres a partir da perspectiva da complexidade que envolve a ética do cuidado, a ética da justiça e o desenvolvimento humano. Descrever o perfil das mulheres privadas de liberdade internas que frequentam a escola no Sistema Penitenciário e os motivos que as levou a privação de liberdade.

MÉTODOS:

Foram utilizadas as técnicas de aplicação de questionário para caracterização dos sujeitos da pesquisa e análise da autoestima e autoconceito, o grupo focal e a narrativa. Como instrumentos utilizamos, além do questionário semiestruturado, um roteiro temático para o grupo focal e a carta como estilo literário para a narrativa. Para a análise dos dados utilizamos a Análise de Conteúdo, na especificidade de Análise Clínica e Núcleos de Significação, de Aguiar e Ozella (2006). Os fundamentos teóricos que embasam a pesquisa e lhe dão suporte para as discussões dos dados coletados. Neste sentido, está organizado em tópicos conforme os aspectos discutidos durante a pesquisa. A saber: A ética do cuidado X ética da justiça segundo Gilligan (1990). A Teoria Moral de Kohlberg (apud HABERMAS, 1989), presume que os homens sejam mais desenvolvidos moralmente e que as mulheres não estejam inclusas neste modelo por não atingirem satisfatoriamente os padrões masculinos, ou seja, a orientação universalista da ética normativa da justiça. A partir dela, delineamos os limites e nuances da ética e moral do cuidado segundo Gilligan. Apresentamos ainda os conceitos da Bioecologia do Desenvolvimento Humano e sua complexidade pela teoria de BRONFRENBRENNER (2011) para compreender as relações e transições ecológicas entre os sistemas do contexto penitenciário na vida das mulheres pesquisadas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A partir de indicadores que emergiram do corpus da pesquisa foi possível identificar quatro Núcleos de Significação e sua estreita ligação com os quatro componentes interligados que dão suporte à Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, proposta por Bronfenbrenner (1996), enquanto exemplar para ilustrar a complexidade que envolve a vida de mulheres apenadas. Através deste estudo chegamos ao perfil das dez mulheres participantes da pesquisa. Diagnosticamos que as mulheres encarceradas são jovens possuem idades entre 24 e 43 anos, noventa por cento possui filhos/as, setenta por cento está separada, de alguma forma não conta com o apoio do pai de seus filhos/as, a maioria possui baixa escolaridade e profissionalização. A maioria está presa, devido a alguma forma de trafico ou uso de drogas como elo da criminalidade da maioria, aliado ao furto, ao roubo ou ao homicídio (oitenta por cento das mulheres pesquisadas).

CONCLUSÕES:

A situação de cuidado compreendida pela instituição carcerária é expressa por situações de descuidos pelas situações adversas que estão submetidas principalmente pela demora na liberação após o cumprimento da medida, pelo rompimento com os vínculos afetivos e familiares, escassez e deficiência no atendimento técnico especializado (psicológico, psiquiátrico, odontológico, ginecológico, jurídico, assistência social, escolarização e profissionalização). As questões de cuidado se apresentam em todos os momentos de suas vidas dentro e fora do cárcere. Os resultados desta pesquisa se evidenciam pela gritante necessidade de contemplar como direito humano as especificidades de gênero no cuidado e justiça aplicados ao cárcere feminino com políticas públicas específicas. Desta forma a educação é apontada como um caminho imprescindível para respeitar a dignidade das mulheres privadas de liberdade. A ética do cuidado, implica portanto, na superação da dominação dos sexos, o machismo de um lado e o feminismo excludente de outro. Exige inventar relações que propiciem manifestar as diferenças, propiciar a humanização do ser humano através da ética do cuidado. Assim a ética do cuidado traduzida por cuidar da vida, cuidar do conjunto das relações, chegando ao estado de pessoas amadurecidas, autônomas, sábias e plenamente livres. Negar a essência do cuidado é tornar-se cruel consigo mesmo, o embrutecimento das relações, a desumanização independente dos muros e grades.

Palavras-chave: gênero, mulheres privadas de liberdade, desenvolvimento humano.