65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 4. Direito Constitucional

ESTATÍSTICAS DE MORTES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO EM MACEIÓ/ALAGOAS E AS ESTRATÉGIAS DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEGURO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO: PERÍODO 2009-2011

Ana Luiza Reis Trancoso - Centro Universitário CESMAC - Maceió/AL Anderlyse de Araujo Costa - Centro Universitário CESMAC Sônia Maria Albuquerque Soares - Profa. Ms/Orientadora - Centro Universitário CESMAC

INTRODUÇÃO:

Este projeto apresenta dados estatísticos sobre a mortalidade por acidentes de trânsito em Maceió, mostrando os resultados das campanhas de conscientização de trânsito seguro elaboradas pela Secretária Municipal Transportes e Trânsito (2009-2011). Para tanto, enfoca o que diz o Código de Trânsito a respeito dos direitos e deveres dos motoristas e pedestres e o que preconiza a Constituição Brasileira acerca do direito à vida. Além disso, aponta um levantamento acerca de material existente sobre essas campanhas, procurando entender as estratégias utilizadas, bem como as causas dos acidentes.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Este projeto teve como objetivo analisar as estatísticas de mortalidade por acidentes de trânsito em Maceió, levando em conta os resultados das estratégias das campanhas de conscientização de trânsito seguro realizadas pela SMTT (2009 a 2011).

MÉTODOS:

O trabalho foi desenvolvido em três etapas: Na primeira etapa, foi realizado um levantamento teórico acerca do que diz o Código de Trânsito a respeito dos direitos e deveres dos motoristas e pedestres e o que preconiza a Constituição Brasileira acerca do direito à vida, além de textos de especialistas na área de trânsito. Na segunda, foram realizadas visitas à SMTT para conferir o material divulgado pela internet. Na terceira, fez-se uma análise do material coletado nas visitas aos órgãos públicos envolvidos com a pesquisa, buscando fundamentação no Código de Trânsito e na Constituição Federal Brasileira, nos teóricos da área dos Direitos Humanos e da Linguagem, para tentar responder os questionamentos levantados inicialmente e os que surgirão ao longo da averiguação. O Método utilizado será, então, o dedutivo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Segundo dados do IML, apontados no Relatório Comparativo de Acidentes de Trânsito, o número de vítimas de acidentes fatais de trânsito é bem maior do que os registrados oficialmente. Isso acontece por dois motivos: 1 A perícia não é chamada em todos os acidentes; 2 Os órgãos de trânsito só registram como vítimas fatais as que morrem no local do acidente. Ainda segundo o referido relatório, os números dos hospitais e IML aproximam-se mais da realidade. E o mais grave: apresentam um aumento significativo de vítimas, o que vai de encontro às questões relacionadas ao direito à vida, como mostra Moraes (2007), bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com o relatório, o maior número de acidentes acontece na Avenida Fernandes Lima e na Via Expressa e é provocada pela embriaguez ao volante. Os ciclistas, pedestres e motociclistas são as principais vítimas. Esses dados têm provocado inquietação à sociedade e aos órgãos públicos. Diante disso, a SMTT tem lançado campanhas na tentativa de sensibilizar os motoristas a respeito dos riscos dos acidentes de trânsito. Em dezembro de 2011, 1º Encontro de Segurança no Trânsito, com o tema “Juntos podemos salvar milhões de vida.” Na oportunidade, estudantes do Curso de Direito do Cesmac participaram da organização do evento.

CONCLUSÕES:

O comportamento no trânsito é gerido por leis, com o intuito de assegurar condutas e ações corretas, mas, apesar da existência dessas regras, a população alagoana encontra-se, cada vez mais, envolvida com os problemas relacionados aos mais variados acidentes que, em grande parte, resultam em mortes. Em Maceió, o tráfego de veículos aumentou nos últimos anos. Diante disso, deslocar-se pelas suas ruas e avenidas está mais difícil, especialmente diante da imprudência dos motoristas. Essa realidade pode ser constatada pelos dados divulgados, apesar de todo o esforço dos órgãos públicos para tentar coibir acidentes de trânsito. Nesta pesquisa, constatou-se que a SMMT vem se esforçando para conscientizar a população alagoana a respeito da importância da educação no trânsito. Porém, apesar dos esforços, o número de mortes aumenta a cada ano que passa. Diante disso, conclui-se que, apesar do esforço da SMTT, as campanhas realizadas não estão alcançando o resultado almejado. É preciso muito mais: talvez seja necessário que se estenda a temática Educação para o Trânsito para as escolas não apenas com visitas periódicas da SMTT, como acontece atualmente, mas incluindo-se uma disciplina na grade curricular que trabalhe as normas e condutas no trânsito, para que elas possam ser entendidas e assimiladas como uma edificação continuada da formação humana. Isso porque o ambiente escolar é o local apropriado para que se inicie a mudança contra imprudências que resultam em tantas mortes.

Palavras-chave: Mortalidade., Trânsito Maceió., Campanhas..