65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL E ANÁLISE JURÍDICA DAS POSSIBILIDADES DE DESERTIFICAÇÃO NA PARAÍBA: reflexos e implicações socioambientais para o desenvolvimento

Danilo Barbosa de Arruda - Mestrando- PRODEMA/UFPB Belinda Pereira da Cunha - Prof.Dra./Orientadora: Depto de Ciências Jurídicas-CCJ-UFPB Bartolomeu Israel de Souza - Prof.Dr.:Departamento de Geociências- UFPB

INTRODUÇÃO:

A análise do contexto de crescimento econômico brasileiro sem a devida preocupação socioambiental permite correlacionar a situação nordestina no que se refere aos problemas da seca, desmatamento, destruição da fauna e flora locais e gera a desertificação. Mais precisamente nos Cariris Velhos paraíbanos, as cidades atingidas pelo processo de desertificação ainda sofrem com a falta d’água, de saneamento básico, saúde precária, processo de crescimento urbano desordenado, extrapolação do esgotamento dos recursos minerais e energéticos. O exame da degradação que ocorre em São Domingos do Cariri, nos Cariris Velhos, em especial, pelo vertiginoso processo de desertificação, ocasionada pela desenfreada exploração dos recursos energéticos é uma dessas formas de violação ao direito humano ao meio ambiente. Numa correlação, o fenômeno afeta não apenas os direitos econômicos, sociais, humanos e ambientais, mas provoca um dano ao meio ambiente, justificando medidas integradas no seu combate. A essa evidência, o escopo do estudo é o levantamento de possíveis soluções à desertificação que ameaça o meio ambiente e o direito dos munícipes de terem uma vida sadia, equilibrada e saudável consagrados na Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225. Assim como a implementação dos Direitos Humanos e constitucionais inerentes aos caririzenses. Assim como a análise e compreensão da interdependência fenomenológica com o direito ambiental e as implicações socioambientais para o desenvolvimento.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Expandir e disseminar as inter-relações através do ordenamento jurídico nacional os ditames que repercutem na seara ambiental. Notadamente no Direito Ambiental e sua interface com o problema da premente desertificação, seus impactos socioambientais e reflexos para um novo tempo no direito brasileiro.

MÉTODOS:

a) Método de abordagem: Será realizada uma abordagem a partir do método dedutivo, tendo em vista que se partirá do pressuposto dos reflexos jurídicos e socioambientais provocados pela possível desertificação. b) Métodos de procedimento: serão utilizados os métodos seguintes: Método histórico: através do qual se poderá realizar uma análise histórico das subdivisões do direito; Método comparativo: Com o uso deste método conseguirá ser feito uma crítica construtiva por meio de processos ambientais e sócio-jurídicos de países que sofrem com a desertificação; Método monográfico: Partindo da premissa que outros trabalhos estão ligados ao tema aqui proposto sabe-se que como pertinente na hodiernidade o desenvolvimento sustentável ligado ao exercício dos direitos é elencado no ordenamento nacional e internacional, de modo a se compreender as políticas públicas direcionadas à realização dos direitos humanos; Método estatístico: O método estatístico sendo utilizado aqui para uma análise jurídica através de dados e pesquisas para servir de referência ao banco de informações sobre o assunto de modo a quantificar os elementos de pesquisa; c) Técnicas de Pesquisa: será primordialmente utilizada a pesquisa documental indireta, com o manejo da (1) pesquisa bibliográfica; além da pesquisa documental, com jurisprudência e relatórios.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Constatou-se que, o direito ambiental é um ramo jurídico ímpar, pois, através de suas discussões, é possível a convergência do desenvolvimento humano sustentável, de políticas públicas de cunho social-ecológico com a proteção da fauna e flora, garantindo-se assim, que a natureza seja contemplada com a jurisdicionalização civil, penal, administrativa e ambiental. Possibilitando-se que os direitos fundamentais (elencados constitucionalmente) possam ser efetivados em nome da reestruturação do ciclo da natureza para as próximas gerações.

CONCLUSÕES:

O desdobramento deste trabalho emerge uma fonte inesgotável de labor acadêmico e de lutas em campo para promover a efetivação dos direitos humanos, ambientais e constitucionais. Corroborando para um meio ambiente seguro e sustentável economicamente combatendo a desertificação e seus efeitos na origem do problema, que é a ação antrópica indevida no meio ambiente. Sobressaindo o desejo de mudança de paradigmas numa região tão rica culturalmente e naturalmente, todavia que merece a proteção legal de seus recursos e medidas capazes de gerar desenvolvimento humano-sustentável. constatou-se que soluções de combate a desertificação são possíveis, as idéias são viáveis só falta uma ampla participação político-empresarial para a criação de métodos e formas de evitar e obstar o agravamento da atual situação ambiental paraibana.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Implicações socioambientais, Desertificação.