65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 1. Antropologia - 8. Antropologia

Um novo tratamento judicial para a Lei Maria da Penha? Uma etnografia das equipes multiprofissionais do Fórum do Núcleo Bandeirante

Krislane de Andrade Matias - Departamento de Antropologia Social - UnB Daniel S. Simião - Prof. Dr. - Orientador. Departamento de Antropologia Social - UnB

INTRODUÇÃO:

Nas últimas décadas alterou-se tanto na esfera penal quanto na sociedade civil a percepção que até então se tinha sobre violência doméstica. Com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), judicializou-se definitivamente a violência contra a mulher na esfera privada. Nesta pesquisa foram analisados os atendimentos realizados com a equipe multiprofissional no primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Fórum do Núcleo Bandeirante.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O projeto busca entender as transformações no julgamento e transações judiciais que se originaram com a promulgação da Lei 11.340 através da análise etnográfica de um modelo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica diferente dos modelos de atendimento aplicados em outros juizados, da análise das dinâmicas dos atendimentos e as conseqüências judiciais para os processos em curso

MÉTODOS:

O projeto de pesquisa apresentado faz parte da pesquisa “Uma análise do tratamento judicial de casos de violência doméstica, em perspectiva comparada, no Distrito Federal”, que foi desenvolvida em seis juizados especiais localizados no Distrito Federal: as três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, o primeiro Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia, o primeiro Juizado Especial Criminal de Ceilândia e o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante. As principais metodologias utilizadas na etapa de levantamento dos dados etnográficos foram: entrevistas semi-estruturadas, a observação dos atendimentos e audiências e as análises documentais dos processos abertos nos juizados estudados. As informações obtidas deram suporte para compreender melhor as características, o perfil do campo de pesquisa e as singularidades do campo de pesquisa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os atendimentos são realizados em pequenas salas dentro do Fórum, sendo que a requerente e a/o requerida/o não são atendidas/os no mesmo momento e geralmente não se encontram durante o atendimento, uma vez que estes são divididos em partes: na primeira parte acontece o atendimento com a requerente; na segunda parte acontece o atendimento com o requerido; na terceira parte a equipe atende novamente a requerente. A equipe multiprofissional tenta estabelecer uma relação de confiança com a requerente através da dinâmica do atendimento, que tenta proporcionar a esta um espaço de acolhimento, mostrando que aquele é um espaço em que as partes podem contar a sua versão do que aconteceu sem serem julgados moralmente, interrompidas/os e em que não há produção de provas. Um dos pontos que revelam o caráter educativo do atendimento acontece quando a equipe explica o que é violência e as diferentes categorias de violência previstas na Lei Maria da Penha.

CONCLUSÕES:

Os resultados obtidos até o momento revelam que o tratamento judicial de casos de violência doméstica, oferecido pelo Fórum do Núcleo Bandeirante, apresenta mudanças em relação aos tratamentos oferecidos pelos outros Fóruns estudados. Percebeu-se uma maior preocupação em oferecer um espaço de fala e uma preocupação em explicar o que é violência, categorizá-la e contextualizá-la no dia-a-dia das/os envolvidas/os no processo, para uma maior compreensão da violência e dos atos que levaram a requerente e o requerido aquele espaço. Porém, a maioria das ações executadas pela equipe multiprofissional são voltadas para as requerentes, enquanto os requeridos não possuem o mesmo espaço de fala, já que muitas vezes o momento educativo do atendimento é dirigido somente às mulheres requerentes.

Palavras-chave: Antropologia jurídica, violência doméstica, Lei Maria da Penha.