65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 3. Instituições Políticas

Processo decisório interativo via web: limites e possibilidades

Maiara Raquel Campos Leal - Faculdade de Ciências Sociais - UFG Heloísa Dias Bezerra - Profa. Dra./Orientadora - Faculdade de Ciências Sociais - UFG

INTRODUÇÃO:

A tecnologia tem influenciado em todas as esferas do mundo atual e não é diferente na esfera política. As novas Tecnologias de Informação e Comunicação (nTICs) têm interferido positivamente no desenvolvimento de diversas instituições, e essas novas práticas vêm possibilitando uma maior interação entre sociedade civil e instituições governamentais.Participação e deliberação aparecem no centro de discussões sobre a renovação da democracia. O desafio democrático atual gira em torno de como é possível conciliar o desenvolvimento das sociedades complexas, o ideal deliberativo e o componente estratégico e conflituoso inerente à política. Existem vários modelos teóricos sobre democracia. Nossa pesquisa foca no modelo defendido pelos democratas deliberacionistas. Nesse novo patamar político, a Internet vem desempenhando um papel importante, podendo vir a ser o agente mediador entre o governo e a população. As práticas democráticas deliberativas deveriam ligar os cidadãos às decisões públicas e as nTICs teriam o papel predominante nessa nova “interação”. Isso é um ideal defendido por muitas propostas nos atuais debates políticos. A pesquisa tenta mostrar se na prática esse ideal é efetivado. Consideramos o tema relevante para debater os novos rumos políticos que nossas instituições estão adentrando. A tecnologia é de extrema importância nesse novo cenário, podendo colocar em prática antigos "ideais" deliberativos, facilitando o acesso do cidadão aos seus governantes e a política.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Investigar se os governos selecionados utilizam as novas TICs como instrumento de gestão; Se a população utiliza esses recursos no intuito de exercer cidadania e participação; E analisar de acordo com a literatura estudada, se esses governos são responsivos e se praticam accountability, avaliando os limites e possibilidades dessa junção como instrumentos de governo.

MÉTODOS:

A metodologia utilizada se baseia num referencial teórico sobre democracia deliberativa e novas mídias, coleta de dados através dos portais municipais de cada prefeitura e suas respectivas secretarias selecionadas e avaliação desse conjunto de dados. Investigaremos sites oficiais ligados na rede mundial de computadores de algumas prefeituras do Estado de Goiás. A seleção da amostra foi feita com uma população de 246 municípios do estado de Goiás. O critério de seleção foi à densidade populacional, apenas municípios com mais de 300 mil habitantes. A pesquisa tem uma abordagem inicialmente quantitativa, faremos tabulação dos dados e uso de gráficos para apresentar os resultados, além de utilizarmos o método da triangulação.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

As cidades selecionadas foram: Anápolis com 324.303 (mil habitantes); Aparecida de Goiânia com 442.978 (mil habitantes) e a capital do estado, Goiânia com 1.256.514 (mil habitantes),(IBGE, 2010).Foram analisados 27 sites, sendo 24 secretarias e 3 portais oficiais das prefeituras. Trabalhamos com um quadro de 60 variáveis organizadas a partir de quatro dimensões: acessibilidade; relação com o público (informação); interação com o público e processo decisório e transparência administrativa. Nas quatro dimensões avaliadas, contamos com um quadro de 60 variáveis. Cada variável poderia ser avaliada entre as notas de 0 a 2. As legendas das notas são: não contém Informação (0); informação insatisfatória (1) e informação satisfatória (2). A pontuação máxima que cada órgão pode alcançar é 120 pontos. Nenhum órgão atingiu a nota máxima. No intuito de criar um ranking entre as prefeituras, somamos a quantidade de pontos obtidos por cada uma. A prefeitura de Anápolis somou 65 pontos (54,2%); Aparecida de Goiânia fez 45 pontos (37,5%) e Goiânia somou 54 pontos (45%). Fizemos um ranking entre as prefeituras e ficou constatado que a de Anápolis se sobressaiu em relação às outras, foi à única que recebeu mais nota satisfatória (2) e menos insatisfatória (1) ou sem informação (0). Quanto às secretarias analisadas, as da prefeitura de Goiânia foram as que obtiveram melhores resultados. Ao todo foram analisadas 24 secretarias (60 variáveis em cada uma delas, sendo 8 secretarias por prefeitura.

CONCLUSÕES:

Não fomos surpreendidos pelos resultados. Nenhum dos órgãos analisados apresentou grau satisfatório de participação cidadã. Dos 27 sites analisados, nenhuma variável que expressasse algum tipo de deliberação foi respondida satisfatoriamente. A população não participa da gestão dos seus municípios, os sites os ajudam a manterem-se informados sobre diversos assuntos envolvendo a prefeitura, mas nada que possibilite uma participação ou uma opinião popular. A Internet possibilita a circulação de um maior volume de informação e de fontes diversas, descentraliza o processo de produção e veiculação de notícias, dando expressão, embora controlada e rarefeita, a diferentes vozes. A rede pode ser considerada um lugar de continuidade da cidadania, uma cidadania que se articula, em torno de ideais de contratos entre indivíduos interessados, mas na prática isso ainda não está ocorrendo, pelo menos não entre as prefeituras analisadas. Se as novas NTICs alcançassem todas as esferas públicas e todos tivessem oportunidades plenas de participar do processo político, talvez assim, essas novas mídias poderiam se dizer democráticas. Nossa visão é que elas desempenham papel fundamental para o desenvolvimento da democracia deliberativa, cabendo aos governantes incluir em suas agendas essas ferramentas e a população cobrar para que a democracia seja efetivada através desses instrumentos, participando sempre da política de suas cidades e verificando a atuação de seus dirigentes.

Palavras-chave: democracia deliberativa, novas TICs, responsividade e accountability.