65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

ANÁLISE VITIMOLÓGICA DA LEI MARIA DA PENHA, SOB A PERSPECTIVA DAS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE DO RECIFE

FLÁVIA ROBERTA DE GUSMÃO OLIVEIRA - Mestrado em Direitos Humanos - PPGDH/UFPE

INTRODUÇÃO:

O artigo teve o objetivo de avaliar a Lei Maria da Penha, do ponto de vista da teoria vitimológica, sob a perspectiva das mulheres que sofrem violência doméstica na cidade do Recife. Para tanto ele inicialmente discutiu sobre o conceito de família e os princípios que o norteiam na atualidade, além de discorrer sobre e o papel social da mulher na família e o direito. Em seguida foi discutida a violência doméstica, partindo do seu conceito e de um estudo sobre a Lei Maria da Penha, até chegar à análise da relação entre violência doméstica e direitos humanos. Foi ainda descrita a vitimologia, delineando seu esboço histórico e sua conceituação, para em seguida tratar especificamente da vítima, abordando também a ligação entre vitimologia e direitos humanos. Por fim foi realizada uma co-relacão entre a vitimologia e a Lei Maria da Penha, fundamentada na apresentação de um estudo exploratório realizado com mulheres atendidas na 1ª Delegacia de Polícia da Mulher, localizada na capital pernambucana. A relevância da pesquisa decorre do intuito de tirar essas mulheres da invisibilidade dando vez e voz para que elas pudessem expressar a opinião que elas têm da Lei Maria da Penha, atendendo a doutrina vitimológica que posiciona a vítima como protagonista no delito e na persecução penal.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Objetivo central: Analisar as inovações criminais trazidas pela Lei Maria da Penha, a partir da perspectiva das vítimas de violência doméstica no Recife, sob a ótica vitimologia. Os específicos são: Compreender a mulher como protagonista do cenário delituoso e não apenas como mera coadjuvante; Dar voz às vítimas de violência doméstica, apreendendo a percepção que elas têm da Lei Maria da Penha.

MÉTODOS:

A escolha do estudo exploratório como metodologia decorreu do fato da temática abordada ainda ser pouco explorada. Tal estudo foi realizado através de uma abordagem quantitativa e qualitativa, a partir da análise dos dados obtidos e segundo a teoria vitimológica. O público-alvo da presente pesquisa era formado por mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela 1ªDelegacia de Policia da Mulher - DPMUL, devido a impossibilidade de entrevistar todo este público-alvo, foi definida uma população a ser estudada, representada por uma amostra, composta por 12 (doze) mulheres. O instrumento utilizado para obtenção dos dados junto às mulheres vítimas de violência doméstica, que foram entrevistadas, foi um questionário, o qual foi criado visando dar voz a estas mulheres, que muitas vezes estiveram na invisibilidade, em decorrência da vulnerabilidade e da cultura machista que incidia sobre elas, as oprimindo e as subjugando. O questionário foi aplicado por esta pesquisadora com as mulheres atendidas pela 1ªDPMUL no dia 03 de outubro de 2011, sendo 09 (nove) vítimas que estavam denunciando o agressor e 03 (três) que já haviam feito o boletim de ocorrência e estavam realizando outras atividades.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A apresentação dos dados obtidos no presente estudo foi feita de acordo com a divisão do questionário aplicado com as vítimas de violência doméstica. A primeira parte tratava sobre o perfil das avaliadas e questionava sobre: escolaridade, renda média familiar, empregabilidade, quantitativo de filhos e faixa etária. A segunda abordava a situação de agressão em si. As quatro primeiras perguntas questionavam sobre: o relacionamento da vítima como agressor; se já havia ocorrido outra agressão; se vítima já havia denunciado anteriormente; e, o que as entrevistadas achavam da Lei Maria da Penha. A partir da quinta pergunta é iniciada a avaliação específica da lei e os principais resultados apontam que a maioria quer uma intervenção do Estado para que saiam da situação de violência, porém não desejam necessariamente a prisão de seus conviventes, sugerindo a aplicação de formas alternativas de punição. Foi descoberto que o principal motivador que levam algumas mulheres a perdoar seu agressor, é o amor, como também se destaca o medo e a ameaça. A política de assistência e apoio é tida como satisfatória, apesar de ainda haver sérios problemas. A renúncia à representação foi defendida pela maioria, mesmo sendo considerada pela vitimologia como elemento cerceador da liberdade da vítima.

CONCLUSÕES:

O objetivo deste trabalho foi avaliar as inovações criminais trazidas pela Lei Maria da Penha frente à teoria vitimológica, sob a perspectiva das mulheres que sofrem violência doméstica no Recife. Pode ser percebido que de forma geral, esta lei tem uma atenção especial à vítima, todavia alguns aspectos são discutíveis do ponto de vista vitimológico, por limitar o papel da vítima na ação penal. A metodologia utilizada para essa avaliação foi a realização de um estudo exploratório com mulheres atendidas pela 1ª Delegacia de Polícia da Mulher em Pernambuco. A realização do estudo exploratório foi importante, pois possibilitou conhecer melhor o perfil das mulheres que sofrem violência doméstica no Recife, a partir da amostra avaliada. Além de permitir que essas vítimas expressassem a opinião que elas têm sobre a norma que as protegem, sendo a lei vista de forma geral como positiva, mas com a presença de problemas significativos que dificultam sua melhor aplicabilidade. Associar o estudo da vitimologia com a violência doméstica foi uma tarefa árdua, mas bastante prazerosa, por haver possibilitado ir além do dogmatismo das ciências jurídicas e percorrer a realidade subjetiva, na qual está inserido o direito, enquanto ciência social.

Palavras-chave: Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Vitimologia.