| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Educação Física e Esportes - 1. Educação Física e Esportes |
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| A POLÍTICA ESPORTIVA NO DISTRITO FEDERAL: ENTRE O PLANEJADO E O EXECUTADO |
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Fernando Henrique Silva Carneiro - Depto. de Áreas Acadêmicas – IFG e Faculdade de Educação Física - UnB
Fernando Mascarenhas - Prof. Dr./Orientador - Faculdade de Educação Física – UnB
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| INTRODUÇÃO: |
| A política esportiva brasileira, deveria estar diretamente relacionada ao esporte como direito, pois, o lazer na Constituição de 1988 é apresentado como um direito social. No entanto, o lazer tem o esporte como um de seus conteúdos, assim, ele também é um direito social, pois o próprio texto constitucional utiliza a diferenciação de esporte cunhada por Tubino (1992), ou seja, esporte-educação, esporte-performance ou de rendimento e esporte-participação ou de lazer. Em relação ao esporte como direitos social, há uma contradição, pois a luta por ele não corresponde a uma luta histórica da classe trabalhadora, sendo diferente do que aconteceu com outros direitos (OLIVEIRA; HÚNGARO, 2008). Melo (2004), aponta que há grande vinculação do direito ao esporte com a cidadania, sendo aquele elemento fundamental para a concretização desta, todavia, se fazem necessários outros elementos atrelados aos direitos individuais (civis e políticos) e sociais. Pois, sozinho o esporte não promove e não garante a cidadania. Este estudo é relevante por apresentar como se dá a concretização (ou não) do direito ao esporte em uma unidade da federação (o Distrito Federal), percebendo a relação entre o planejado e o executado, bem como se há priorização de alguma dimensão que foca neste direito. |
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| OBJETIVO DO TRABALHO: |
| O objetivo da pesquisa foi compreender o direcionamento da política esportiva do Distrito Federal, a partir das diferentes dimensões do esporte, tendo em vista o planejamento e o gasto com esporte no período 2008-2011, bem como a possibilidade de sua efetivação como direito social. |
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| MÉTODOS: |
| Este estudo se configura como uma pesquisa qualitativa sobre a política de esporte no Distrito Federal. Teremos como unidade de análise a Secretaria de Esporte do Distrito Federal, por ser o principal órgão que implementa a política esportiva nesta localidade. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado pesquisa documental. Os documentos analisados foram: o PPA – 2008/2011 e suas alterações, para apresentar o que foi planejado para a política esportiva no quadriênio supracitado; e o detalhamento de despesas públicas da Secretaria de Esporte, disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, para perceber tanto o que foi planejado ser gasto, quanto o que efetivamente foi gasto com a política esportiva do Distrito Federal no período. Para que os dados sejam tratados, algumas categorias de análise foram importantes: o direito ao esporte, as dimensões do esporte, o planejamento da política esportiva e o direcionamento dos gastos. |
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| RESULTADOS E DISCUSSÃO: |
| No PPA – 2008/2011, o planejamento específico da política esportiva do Distrito Federal, apresenta dois projetos estratégicos: Copa 2014 e Vilas Olímpicas. Além disso, há dois programas relacionados a Secretaria de esporte, “Juventude e esporte de mãos dadas com o futuro” (apoio a atividade de jovens e atletas profissionais e amadores) e “Esporte: mente e corpo em equilíbrio” (apresentou como foco a infraestrutura esportiva). Estes programas foram sendo remodelados ao longo do período, sobretudo buscando atender ao esporte de rendimento, pois o volume de gasto previsto para a reforma do Estádio Mané Garrincha, foi maior que aquele previsto para os 4 anos com as demais ações. Já no que tange ao gasto com a política esportiva no Distrito Federal, há limites entre aquilo que está na lei e o que é efetivamente gasto. Uma questão importante é que das 14 ações desenvolvidas pela Secretaria de esporte, a que teve maior volume de recursos foi a de gasto com pessoal da Secretaria de Esporte, a segunda manutenção de serviços administrativos diversos e a terceira manutenção das Vilas Olímpicas. Além disso, 48% do gasto com a política esportiva no Distrito Federal foi com atividades meio, sendo que 52% foi com atividades fins (22% esporte de rendimento e 30% esporte-participação). |
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| CONCLUSÕES: |
| Conforme os dados apresentados, a política esportiva no Distrito Federal, tem priorizado o gasto com o esporte-participação, em detrimento do esporte de rendimento. Isso é um avanço, pois o esporte-participação é a dimensão que possibilita o acesso ao esporte como um direito social de todos, pois no esporte de rendimento apenas um seleto grupo participa. No entanto, tanto no planejamento, quanto na execução (gasto) da política esportiva do Distrito Federal, há limite e possibilidades na concretização dos direitos ao esporte. A maior deficiência encontrada foi o grande volume de recursos gasto com as atividades fins, já a maior possibilidade é a priorização do gasto com a dimensão do esporte-participação e, não com o esporte de rendimento. A partir disso, esperamos que nos próximos ciclos da política esportiva no Distrito Federal, possam ser resolvidos os limites apontados e que as possibilidades sejam potencializadas, fazendo com que o acesso ao esporte seja efetivado como um direito social no sentido de haver a democratização das práticas esportivas. |
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| Palavras-chave: Polítca esportiva, Direito social, Planejamento e gasto. |