65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 4. Direito Constitucional

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REPUBLICANISMO: OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO

Marcela de Oliveira Santos - Faculdade de Direito - UFG Arnaldo Bastos Santos Neto - Prof. Dr. Orientador - Faculdade de Direito - UFG

INTRODUÇÃO:

A Constituição Federal de 1988 elegeu como elemento central da ordem constitucional a democracia para a construção de um Estado Democrático de Direito. Um aspecto fundamental desse projeto, ainda inconcluso, está estampado no artigo 37 da Carta Magna: consiste no ponto de partida principiológico para guiar a gestão e administração públicas e parece ter por base o princípio da República, marcado pela ideia de separação de poderes e de legitimidade.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Buscou-se analisar a atuação do Poder Público à luz das exigências do princípio democrático e do republicanismo. Procurou-se, ainda, apresentar uma crítica às exposições tradicionais do Direito Administrativo.

MÉTODOS:

Pesquisa eminentemente bibliográfica; Marco teórico: hermenêutica filosófica gadameriana; Utilização do Programa Fichamento; Leitura crítica de três consagradas doutrinas de Direito Administrativo: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010; CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012 e DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A realização do projeto democrático da Constituição de 1988 depende da ampliação do horizonte hermenêutico de seus intérpretes, a partir da ruptura com a abordagem legalista e a compreensão da questão democrática e do republicanismo. Principiologia do artigo 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - base republicana Representa a necessidade da retomada da ética republicana no fazer e agir do Poder Publico. Manuais de Direito Administrativo: estudo insatisfatório do republicanismo; falta de diálogo com a teoria política e o constitucionalismo.

CONCLUSÕES:

A compreensão do princípio republicano relacionado ao princípio democrático e aplicado à atuação do Poder Público traduz-se como garantia para a Consolidação do Estado Democrático de Direito. A releitura do republicanismo é fundamental para a legitimidade do próprio projeto democrático.

Palavras-chave: Democracia, Republicanismo, Constituição Federal.