65ª Reunião Anual da SBPC

D. Ciências da Saúde - 8. Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 1. Fisioterapia e Terapia Ocupacional

ACESSIBILIDADE, SERVIÇOS DE SAÚDE E DEFICIENTES: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA.

Jéssica Dayanne Santos Bernardo - Depto. de Fisioterapia – UEPB Jéssica Naara Caluête Pereira - Depto. de Fisioterapia – UEPB Amanda Vitória Lacerda de Araújo - Depto. de Fisioterapia – UEPB Walnia de Lourdes Jales - Profª. Orientadora - Depto. de Fisioterapia – UEPB

INTRODUÇÃO:

A legislação brasileira mostra preocupação quanto à política de acessibilidade e apesar da NBR 9050 ser tida como sendo um novo direito humano, não se evidencia a mudança de comportamento do próprio poder público em fazer valer os direitos sociais das pessoas portadoras de deficiência. O volume de leis no Brasil é notório e se ocupa em regular os diversos âmbitos da vida em sociedade. No entanto, o conteúdo das leis existentes muitas vezes revela-se ignorado na sua efetivação. Neste contexto, a implementação de infra-estruturar das edificações dos serviços de saúde que respeite as pessoas com deficiências, não exacerbando as suas limitações inerentes se faz necessário.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Verificar a efetivação da legislação, referente à acessibilidade dos usuários com necessidades especiais, atendidos nos serviços de saúde de média complexidade e ambulatórios especializados (Fisioterapia) de Campina Grande-PB, onde a partir do mesmo, será possível elaborar medidas de segurança, para analisar situações de prevenção de agravos à saúde e promover a igualdade de oportunidades.

MÉTODOS:

Esta pesquisa é do tipo exploratório-descritivo com abordagem quantitativa, com um universo constituído 5 serviços. A coleta de dados ocorreu entre setembro e dezembro de 2012, utilizando-se um Check-list, elaborado a partir da NBR 9050 da ABNT, discriminando as condições ideais de acesso estabelecidas na lei para permitir a mobilidade das pessoas portadoras de deficiências. O instrumento constou de dados de identificação da unidade e condições de acesso da pessoa com deficiência física aos centros de saúde, o acesso a edificação e seu interior; o acesso por rampas, escadas, assim como as características dos mobiliários e instalações sanitárias. Como material de apoio, utilizou-se trena e máquina fotográfica digital. Não foi considerado nesse estudo os hospitais e, unidades básicas de saúde. Os resultados obtidos foram submetidos à estatística descritiva (número absoluto e percentil) e apresentados em tabelas e figuras.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Das 5 unidades visitadas nenhuma dispunha de condições ideais para a total integração das pessoas portadoras de necessidades funcionais em tais ambientes, pois os dados obtidos apontam para a escassez dos recursos de acesso da pessoa portadora de limitação física aos serviços de saúde e revelam o descaso do poder público em relação à acessibilidade de pessoas com limitações físicas. As edificações dos serviços de saúde e seu interior mostram a inobservância em relação NBR 9050 para o acesso de deficientes físicos e indivíduos com mobilidade reduzida. Os piores resultados obtidos com a realização desse estudo se referem a não disponibilidade sinalização visual, recursos digitais, em Braille, de espelho nas instalações sanitárias, para uso dos portadores de deficiências, pois em 100% dos centros esses recursos inexistem. Já as condições de acesso ao prédio, às áreas de circulação os achados se assemelham com relato de outras pesquisas, a exemplo de Castro et al. (2011). Outra situação encontrada e bastante preocupante foi o piso interno dos centros que não eram antiderrapantes. Esta situação contrária o que determina as normas de acessibilidade da ABNT 9050 (2004).

CONCLUSÕES:

Pode-se afirmar que os objetivos foram alcançados e os dados aqui apresentados confirmam a suposição de que no cotidiano dos centros de saúde e do ambulatório especializado não há efetivação da legislação referente à acessibilidade para os usuários com algum tipo de deficiência, considerando que foram evidenciadas barreiras físicas, a exemplo de escadas, rampas e mobiliários inadequados e sinalização que não atendem à legislação.

Palavras-chave: Barreiras físicas, Serviços de saúde, Pessoas com deficiências.