65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 5. História - 9. História Social

A ESCOLA ENQUANTO ESPAÇO DE DIVERSIDADE E VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA: A APLICABILIDADE DA LEI 10.639/2003 NAS ESCOLAS DAS CIDADES DE GOVERNADOR MANGABEIRA- BA E MURITIBA-BA.

Maiara da Conceição Teixeira Fonseca - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano Campus Gov. Mangabeira Caroline Moreira Pereira - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano Campus Gov. Mangabeira Maria Asenate Conceição Franco - Assistenet Social/ orientadora- IF Baiano Campus Gov. Mangabeira

INTRODUÇÃO:

A obrigatoriedade do ensino da História da África nas escolas brasileiras como preconiza a Lei 10.639/2003, traz reconhecimento dos povos negros escravizados que muito contribuíram para a formação da sociedade brasileira. A escola enquanto espaço privilegiado para formar cidadãos/ãs, tem um papel relevante na disseminação da história dos nossos ancestrais, sua riqueza cultural. A resistência dos afrodescendentes na luta por uma sociedade mais igual no reconhecimento destes segmentos enquanto indivíduos possuidores de direitos que os credenciem cidadãos/ãs, A relevância deste projeto está na pesquisa in loco nas escolas localizadas em Governador Mangabeira e Muritiba, localizadas na região do Recôncavo Baiano para verificar a aplicabilidade da Lei que altera a Lei 9.394/2006 (LDB) e inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas selecionadas para a pesquisa. Entender que o recôncavo baiano se constitui espaço de lutas e resistências dos povos negros que lá viveram séculos passados; por ser esta região marcada por festas populares, criatividade, manifestações folclóricas e culturais do povo negro possibilita ampliar os debates escolares nas cidades em destaques que deem visibilidade Lei 10.639/2003.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Desenvolver uma pesquisa de cunho socioeducativo que possibilite a identificação nos currículos das escolas selecionadas para o projeto de pesquisa a ênfase na História e Cultura da África que contribua e estimule a valorização e o debate crítico da História e da Cultura dos afro-brasileiros.

MÉTODOS:

A implementação do projeto de pesquisa iniciou-se com levantamento bibliográfico sobre o tema proposto, sendo seu referencial teórico construído a partir da revisão de literatura que possibilitou a relevância da proposta em destaque; em seguida foi realizado visitas às cidades para proceder com o mapeamento das unidades escolares centrais e, reuniu-se com gestores e professores para apresentar o projeto de pesquisa. Fez-se o recorte no ensino fundamental I e II e suas respectivas séries para aplicação do questionário, este direcionado a professores da disciplina de História e aos estudantes das turmas previamente selecionadas. Após conclusão da aplicação deste instrumento, prosseguiu-se com a tabulação dos dados

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A análise dos dados demonstrou que o marco legal por si só não ratifica a obrigatoriedade da mudança nos currículos escolares de odo a ampliar os conhecimentos acadêmicos e disseminar o debate sobre a História e a Cultura do povo negro. Alguns docentes sinalizaram a falta de apoio por parte dos gestores no tocante à aprimoramento para que a Lei 10.639/2006 seja discutida no ambiente escolar. Nesta perspectiva, o conhecimento da História da África é pré-requisito para o estudo da História do Brasil e para enfatizar tal assertiva: O argumento principal para o ensino da História Africana está no fato da impossibilidade de uma boa compreensão da história brasileira sem o conhecimento das histórias dos atores africanos, indígenas e europeus. As relações trabalho-capital realizadas no escravismo brasileiro são antes de tudo, relações entre africanos e europeus. A exclusão da História Africana é uma dentre as várias demonstrações do racismo brasileiro. (CUNHA 199p. 67). Os questionários mostraram que a visibilidade povo do negro precisa ser trabalhada na sua valorização haja vista que afrodescendentes ainda se autodenominam de pardos, mulatos por causa do peso que a palavra “negro” tem sobre a sociedade contemporânea marcada pela desigualdade social.

CONCLUSÕES:

Portanto, fatores que obsta a implementação da Lei 10.639/2006 favorece a continuação de uma sociedade injusta, desigual, discriminatória, desumana e que insiste em permanecer na contramão da garantia de direitos que certifique ao indivíduo o status de cidadão/ã. Por sua vez, o desconhecimento por parte de estudantes sobre a Lei contribui para reproduzir o ensino de que os negros foram figuras desvalorizadas onde apenas sua força de trabalho e a condição de escravo/a merecem destaque na relação ensino-aprendizagem. Necessário um repensar diante da invisibilidade de um povo que muito contribuiu para a formação deste país. Sua cultura rica de diversidades, sua culinária e suas manifestações folclóricas e a forma com foram trazidos para o Brasil para servirem de mão de obra escravizada em meio as mazelas e precariedades nas condições de vida a que foram expostos. Almeja-se que este projeto tenha fomentado junto aos envolvidos uma tomada de consciência que auxilie na concretude dos objetivos por ele proposto.

Palavras-chave: Educação, Cidadania, Direitos.