65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

DIGNÓSTICO SOCIOCULTURAL: APONTAMENTOS ACERCA DO TRABALHO INFANTIL NO VALE DO MUCURI/MG.

Salvador Soares de Melo Junior - Depto. de Ciências Contábeis e Jurídicas - UFVJM, Teófilo Otoni/MG Sidimara Cristina de Souza - Graduando em Serviço Social, UFVJM, Teófilo Otoni/MG.

INTRODUÇÃO:

A criança e o adolescente são pessoas em processo de formação e, por conta desta peculiaridade, vem o ordenamento jurídico protegê-los em distintos dispositivos normativos. Dentre eles, estabelece a Constituição Federal de 1988 que é dever da família, do Estado e da sociedade proteger, prioritariamente, a criança e o adolescente. Estabelece ainda que, o trabalho do adolescente só é permitido aos 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14. Ocorre que, os referidos dispositivos não têm a efetividade esperada, havendo inúmeras crianças e adolescentes em atividades informais de trabalho, executando atividades lícitas e ilícitas. Tal situação pode ser percebida nos Municípios do Vale do Mucuri. Vale esse que está situado no Estado de Minas Gerais, abrangendo uma área de 23.221,40 Km², composto por 27 municípios, conforme subdivisão aderida pelo Território da Cidadania. O IDH1 médio desta região é 0,68 (BRASIL, 2010a), fato que evidencia a proliferação de diversas formas de trabalho infantil e torna necessária a realização de um trabalho que subsidie ferramentas para elaboração de políticas públicas e produza informações que contribuam para a otimização do processo de acompanhamento e erradicação do trabalho infantil.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Diagnosticar o perfil sócio-econômico e cultural da criança e adolescente trabalhadores no Vale do Mucuri, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil.

MÉTODOS:

O processo de estudo delimitado pela temática é do tipo jurídico-exploratório-propositivo. Entende-se como pesquisa jurídico-propositiva aquela que faz uma abordagem preliminar de um problema jurídico, fazendo uso dos conceitos e características dos institutos jurídicos estudados, sua descrição, com a aplicação de diagnósticos. A fim de atender aos objetivos da pesquisa-ação, foi adotada estratégia de investigação que combina procedimentos metodológicos quantitativos, através de aplicação de questionários estruturados, a serem respondidos pelos profissionais que atuam de forma direta com crianças e adolescentes e, qualitativo, por meio de realização de pesquisa semi-estruturadas gravadas e/ou filmadas com os mesmos profissionais identificados anteriormente. O questionário foi construído observando: preservação do anonimato das pessoas pesquisadas; auto-aplicação do instrumento de coletas de dados e otimização do tempo de coleta e sistematização dos dados, que foram organizados e analisados utilizando-se de programas como o SPSS, e ou o Excel, com o objetivo de buscar apontamentos às questões do trabalho infantil. A presente pesquisa teve como objeto de estudo os órgãos responsáveis por fiscalizar, orientar e aplicar as Leis que regem o trabalho da criança e do adolescente.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Observa-se, no Vale do Mucuri, que os programas oferecidos são precários, não oferecendo possibilidades para que as crianças permaneçam nos programas. Além da resistência de muitas famílias em relação à participação dos filhos nessas atividades, uma vez que essas crianças realizam trabalhos que contribuem com a renda familiar. Dos órgãos públicos entrevistados todos reconhecem a existência do trabalho infantil no seu município. Fato preocupante é que, ao que parece, a sociedade é condizente com o trabalho do menor. Trata-se de prática socialmente aceita, enraizada culturalmente. Como será percebido, existem argumentos que defendem o trabalho da criança e do adolescente, apesar de ser prejudicial ao seu desenvolvimento e também a toda a coletividade. Como argumento favorável, seus defensores, entendem que é melhor a criança e o adolescente trabalharem do que estarem roubando ou que estejam nas ruas, ou ainda, o trabalho enobrece. As profissões diretamente ligadas à agricultura/lavoura apresentam-se como atividade com maior recepção do trabalho do menor. Daí a necessidade de reforçar a importância de políticas para o meio rural, com o objetivo de descaracterizar o trabalho infanto-juvenil como atitude educativa, transmitida de geração para geração.

CONCLUSÕES:

Percebe-se que a realidade apresentada no Vale do Mucuri deve-se muito à falta de educação formal, ou seja, que por meio da cultura transmitida entre gerações e gerações há aceitação do trabalho infanto-juvenil. Para o enfrentamento da problemática apresentada, entende-se que por meio da educação essa realidade será modificada, efetivando a tutela à criança e aos adolescentes e garantindo-lhes o respeito à dignidade humana. A propositura parte do pressuposto que a educação é meio de elevação do nível cultural da pessoa. Deste modo, entende-se que as escolas devem criar agendas para implementação de discussões que contemplem a proteção juslaboral dada ao trabalho do menor. No que tange aos entes públicos, propor políticas mais consistentes e eficazes, que atendam as especificidades dos Municípios, e que seja buscada a parceria dos membros familiares, entendendo que a formação da pessoa se dá, em primeiro lugar, junto à família. E ainda, é na base familiar que muitas práticas são transmitidas, principalmente no meio rural. Não basta apenas elaborar projetos, programas, ou políticas, há a necessidade de acompanhar sua execução, fiscalizar e informar ao público alvo.

Palavras-chave: Trabalho infantil, Vale do Mucuri, Políticas Públicas.