65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

GESTÃO GOVERNAMENTAL, GESTÃO SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE

Karine Sousa Julião - Discente, Administração Pública - UNILAB Ylane de Araujo Almeida - Discente, Administração Pública - UNILAB Maria Aparecida da Silva - Profa. Dra./Orientadora - Área de Ciências Sociais Aplicadas - UNILAB

INTRODUÇÃO:

Após as transformações ocorridas com a crise do capitalismo na década de 1970, o Estado teve que redefinir seu papel. Os desafios da globalização e a crise do Estado provocaram a substituição do Estado do Bem-estar pelo Estado mínimo. Na década de 1990, os resultados frustrantes alcançados pelo Estado-mínimo fizeram com que fossem reconhecidos os limites do neoliberalismo e apresentada a administração pública gerencial. Segundo Paes de Paula (2005), com o desapontamento em relação ao crescimento econômico e progresso social obtidos com o gerencialismo, nas últimas décadas, os brasileiros estiveram engajados no processo de redemocratização do país, buscando reformar o Estado e construir um modelo de gestão pública mais aberto às necessidades e participação dos cidadãos, a administração pública societal. Um dos marcos para essa nova forma de pensar política pública é a estratégia Fome Zero. Diante das políticas desta estratégia foi escolhido como objeto de estudo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujo objetivo é superar as limitações de comercialização da agricultura familiar. A relevância desta pesquisa consiste no diagnóstico do contexto de operacionalização do PAA no município estudado e, por conseguinte no estabelecimento de propostas de melhorias.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Barreira – Ce, através do olhar das três diferentes linhas de formação do curso de Administração Pública da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB): I) gestão governamental, II) gestão de políticas públicas e III) gestão social.

MÉTODOS:

A pesquisa possui abordagem qualitativa através de entrevista semiestruturada, à medida que objetivou-se compreender o fenômeno em estudo, no caso o PAA, a partir do seu contexto e na perspectiva de entender sua relação com as três Linhas Específicas de Formação (LEF´s) do Curso de Administração Pública da UNILAB. A primeira etapa do trabalho consistiu na realização da pesquisa bibliográfica em busca de coletar subsídios para o embasamento. Na sequência, houve o conhecimento do campo de pesquisa e a elaboração de instrumentos de coleta de dados. Após a realização das entrevistas, os dados coletados foram analisados e interpretados. As entrevistas foram realizadas na cidade de Barreira, município do interior do estado do Ceará que possui área de 246.946 km² e população estimada em 19.573 habitantes (Censo 2010), cuja principal atividade econômica incide na agricultura familiar. Os sujeitos foram escolhidos por serem informadores qualificados para fornecer conhecimentos sobre cada uma das LEF’s, os quais são: I) Coordenadora do Comitê Gestor de Cajucultura - Linha de Gestão Social, II) Coordenador do PAA na Prefeitura Municipal de Barreira - Linha de Gestão de Política Pública e Linha de Gestão governamental e III) Agricultor beneficiado pelo Programa - Linha de Gestão Social.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O PAA surgiu em Barreira/CE em 2010, com a modalidade de Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF). Apenas 35 agricultores são beneficiados, com perfis predominantemente de participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Grupo “B”. O Governo Federal disponibiliza para cada agricultor o valor de 4.500,00 reais por ano. O que o agricultor produz e a quantidade fornecida para as unidades beneficiadas é registrado no sistema online do Programa para que haja um controle sem a interferência da Prefeitura. Os participantes do Programa tem que se adequar ao que é exigido em termos de qualidade e tipo de produto. Nesta fase, os agricultores apresentam dificuldades, pois lhes faltam conhecimento para melhorar a qualidade da produção e comercialização. Na transportação dos produtos, a maioria dos agricultores não dispõe de automóveis e usam carroças, comprometendo a qualidade dos produtos. Não foi possível constatar a existência de uma estrutura de organização efetiva dos agricultores familiares beneficiários do Programa (cooperativas, associações, etc.). Das associações existentes, poucas possuem estruturas efetivas de gestão. É Perceptível, a falta de articulação entre os diversos órgãos governamentais com interesse em agricultura familiar.

CONCLUSÕES:

No geral, o PAA trouxe benefícios para o município e agricultores beneficiados, mas existem limitações a ser superadas para melhorar a operacionalização deste instrumento de política pública e aumentar sua efetividade no fortalecimento da agricultura familiar. Sem o acompanhamento de uma infraestrutura e capacitação técnica aos beneficiados, o PAA não irá assumir seu papel de manutenção do trabalho agrícola familiar. Em relação à Gestão Governamental, visualiza-se um avanço na transparência dos processos burocráticos, através de sistemas de informação compartilhados entre as instâncias governamentais. Contudo, identifica-se a limitação dos órgãos governamentais de promover uma gestão descentralizada e participativa. Na Gestão Social, nota-se a dificuldade da sociedade de organizar-se, pela falta de conhecimento técnico dos processos administrativos de uma organização social e a centralização do poder. Pode-se concluir que os instrumentos de políticas públicas, como o PAA produzem mudanças significativas na sociedade. Entretanto, para melhor alcance de seus objetivos, fazem necessárias a participação da população e autonomia do município em relação às instâncias superiores. Isto revela o desafio de construir um modelo de gestão de políticas públicas participativo e integrado.

Palavras-chave: Administração Pública, Linhas de Formação Específicas (LFE's), Agricultura Familiar.