65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado

OS DESAFIOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL NA CENA CONTEMPORÂNEA

Thais Cristine de Queiroz Costa - Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social - UECE Alano do Carmo Macêdo - Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social - UECE Maria Auxiliadora de Araújo - Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social - UECE Renata Gomes da Costa - Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social - UECE Paulo Wescley Maia Pinheiro - Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social - UECE Tatiana Raulino de Sousa - Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social - UECE

INTRODUÇÃO:

No âmbito da educação um tema bastante explorado pelo serviço social, refere-se ao estágio supervisionado, principalmente após a aprovação da Lei 11.788/2008 de 25 de setembro de 2008, da criação da Resolução CFESS nº. 533/2008 e da Política Nacional de Estágio (PNE). Mediante o levantamento em 2012 realizado pela COFI do CRESS/CE, aponta a existência de 22 unidades de Ensino Superior que oferecem o curso de Serviço Social no Estado do Ceará. Dessas, 14 ocorrem na modalidade presencial e oito na proposta de educação à distância (EAD). Dados do CRESS/CE obtidos dos mapeamentos dos campos de estágio apontam unidades na modalidade EAD em pelo menos 20 dos 184 municípios do Ceará. Isso revela que 11% dos municípios do Estado possuem cursos de graduação em Serviço Social nessa proposta de educação. O estágio supervisionado em serviço social na modalidade a distância traz alguns desafios e vem sendo alvo de várias denúncias como: o número de alunos que ultrapassa o permitido pela Resolução do CFESS nº. 533/2008 para cada profissional que atua como supervisor de campo; o descumprimento da orientação da Política Nacional de Estágio quanto ao número de alunos por supervisor acadêmico; o exercício ilegal da profissão; a supervisão de campo à distância; a ausência do acompanhamento sistemático da supervisão acadêmica.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Problematizar essa realidade complexa e contraditória do estágio curricular supervisionado em serviço social, enfocando suas bases legais e os desafios postos a esse cenário contemporâneo.

MÉTODOS:

A pesquisa buscou primar pela discussão teórica sobre a política nacional de estágio, abordando os limites e possibilidades do estágio supervisionado em serviço social, fazendo uma reflexão sobre a situação contemporânea dos campos de estágio e a supervisão de campo e acadêmica.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os desafios relativos ao estágio se multiplicam com a mesma velocidade com que os novos cursos de serviço social proliferam, entre os quais os mais recorrentes são: dificuldade quanto à entrega do plano de estágio pela supervisão acadêmica e de campo; o aumento do número de cursos de serviço social rebate no crescimento do número de estagiários por supervisor de campo; estagiário cumprindo horas referentes a dois níveis num único semestre; mesmo profissional desempenhando os papéis de supervisor de campo e acadêmico junto ao mesmo estagiário; desrespeito à autonomia dos profissionais, arbitrariedade no trato com atos públicos e tráfico de influência. Como assinala Buriolla (2008) a questão da supervisão é uma situação cada vez mais complexa e polêmica. O cenário delineado aponta outras necessidades, como a regulamentação da supervisão direta de estágio. Objetivando sanar algumas situações irregulares o CFESS aprova a Resolução nº. 533/2008, sendo produto de um debate amadurecido pela categoria que tem como foco a relação entre Política Nacional de Fiscalização e o estágio supervisionado em serviço social.

CONCLUSÕES:

Destacamos a identificação de avanços e desafios. Consideramos que a criação da Resolução CFESS nº. 533/2008 e da PNE visibilizaram e aumentaram as demandas em prol da fiscalização das condições do estágio. Os desdobramentos das situações são complexos e demandam estudo, aprofundamento e discussão com a equipe da Comissão de orientação e fiscalização (COFI), gerando orientação junto ao CFESS, além de trabalho articulado com a ABEPSS, Comissão Permanente de Ética, assessoria jurídica e Grupo de Trabalho e Formação Profissional do CRESS/CE. Consideramos central este debate no seio da categoria profissional, em prol de uma formação crítica e de qualidade que esteja articulada com os valores, princípios e diretrizes do Projeto Ético-Político. Refletir sobre o estágio supervisionado em serviço social nos possibilita articular as dimensões que compõem a profissão, teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativo, oportunizando aos alunos em processo de formação pensar sobre a articulação entre a teoria e a prática, negando a máxima que historicamente esteve presente na categoria, qual seja, “na prática a teoria é outra”

Palavras-chave: Política Educacional, Formação Profissional, Estágio Supervisionado.