65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 8. Economias Agrária e dos Recursos Naturais

DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A INVISIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO RECURSO PAGO PELAS USINAS HIDRELÉTRICAS: O LAGO DE TUCURUÍ EM FOCO.

Mauro Gonçalves do Nascimento Junior - Discente do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental - UFPA Cleide Lima de Souza - Doutoranda do Programa de Ecologia Aquática e Pesca - PPGEAP/UFPA Nirvia Ravena - Profa. Dra/Orientadora - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA/UFPA

INTRODUÇÃO:

A implantação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE) gera impactos perenes nos aspectos cultural, social, politico, econômico e, sobretudo, ambiental. A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica representa o percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. Embora represente, para os municípios atingidos, um valioso recurso financeiro, na pratica não se constitui um instrumento mitigador dos impactos socioambientais causados, e não trás consigo uma designação final. Dentre os municípios atingidos no lago de Tucuruí, Novo Repartimento possui o equivalente a 41% do seu território inundado, e também é o que recebe os maiores valores de compensação (aproximadamente 43% dos quase 578 milhões repassados). Embora o recurso recebido seja o de maior percentual, por outro lado, detém, dentre os municípios atingidos os maiores indicadores de criminalidade, saúde, educação e infraestrutura, refletindo diretamente na população que reside no entorno das áreas afetadas pelo aumento do nível do lago. Este trabalho, a partir do cenário acima apresentado, analisa esse paradoxo, envolvendo a área inundada no lago da UHE Tucuruí, especialmente a do Município de Novo Repartimento.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Este Trabalho tem como objetivo apresentar o contexto socioambiental de Novo Repartimento, considerando a incompatibilidade entre o montante recebido pela Compensação Financeira e as condições socioambientais resultantes da UHE de Tucuruí.

MÉTODOS:

Em um primeiro momento, realizou-se o levantamento de dados secundários referentes aos municípios atingidos pela UHE. As informações possibilitaram a tessitura socioambiental e foram obtidas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Para uma legitimação dos resultados, foram confrontados com dados primários provenientes da base de dados e da produção cientifica realizado no decorrer dos últimos dez pelo grupo de pesquisa do projeto “Recursos hídricos da represa de Tucuruí com ênfase nos aspectos químicos, biológicos, socioambiental e estatísticos” No segundo momento, foi elaborado o tratamento desses dados através da ferramenta computacional excel, gerando gráficos e tabelas para análises especificas de correlação dos mesmos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

É importante destacar que, com relação à inundação do rio Tocantins em função de seu represamento e suas ações mitigadoras, houve a criação da Compensação Financeira, instituída pela Constituição Federal de 1988, com mudanças a partir da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica. A referida compensação gera, para os municípios atingidos, um volumoso recurso financeiro sem designação final, portanto não há obrigatoriedade na prestação de contas do seu uso (RAVENA-CAÑETE et al, 2009). Novo Repartimento criado a partir da construção da UHE abrange 15.464,19 km², foi inundado o total de 1441,3 km² (ANEEL) teve um crescimento demográfico de 30.059 para 62.050 habitantes segundo os censos demográficos de 1996 e 2010 (IBGE) e com aumento da área desmatada de 3.046 km² para 6.856,3 km², de 2000 a 2010 (INPE). Apresenta também um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, com resultado médio de 0,63 (PNUD 2000) e índice de pobreza de 38,12 % (IBGE 2003). Em contrapartida os recursos da compensação financeira foram de R$ 4.274.966,21 em 1997 a R$ 29.880.684,31 em 2012. Cenário descrito pelo grupo de pesquisa já mencionado, mediante trabalhos de campo realizados.

CONCLUSÕES:

Cientificamente comprovado, o modelo atual de produção de energia no Brasil tem causado danos imensuráveis ao meio ambiente e as populações humanas. Dessa forma, a necessidade de estudos que reforcem o arcabouço já construído parece pertinente, isto porque, uma vez instalada uma hidroelétrica em uma determinada região, os desdobramentos são perenes, e por isso de difícil mensuração. Quando se trata das existentes na Amazônia, a miríade de problemas se amplia dada a diversidade ambiental e, a especificidade que cada local congrega. É nesse sentido que se justifica o estudo aqui proposto, considerando as áreas atingidas e todos os seus agravantes, que requerem um olhar mais abrangente, envolvendo todos os aspectos da condição humana. É nesse sentido que o repasse referente à Compensação Financeira não condiz com o cenário trabalhado. Considerando o montante destinado até os dias atuais e que sua principal função é a mitigação dos impactos, pressupõe-se que há discrepâncias na sua aplicação.

Palavras-chave: Lago Artificial, Novo Repartimento, Impactos antrópicos.