65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM LEI: PROBLEMATIZANDO A RELAÇÃO ENTRE POBREZA E ATO INFRACIONAL NO BAIRRO DE FELIPE CAMARÃO

Juliane Valéria Oliveira da Silva - Depto. de Ciências Sociais Aplicadas - UFRN Maiara Pacifico dos Santos - Depto. de Ciências Sociais Aplicadas - UFRN Iris Maria de Oliveira - Profa.Dra./Orientadora - Depto. de Ciências Sociais Aplicadas - UFRN

INTRODUÇÃO:

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, denominada de “Estatuto da Criança e do Adolescente” diz em seu Art. 4º que é dever da família, da comunidade, do Estado e da sociedade civil assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, à moradia, á alimentação e etc. desses sujeitos. Muitos esforços têm sido feitos para efetivação e materialização desses direitos. No entanto, apesar desta lei institucionalizada se constituir em um marco histórico de conquista de direito na área da criança e do adolescente ainda se faz necessário a luta e defesa pela efetivação real das políticas públicas e sociais no cotidiano dessa população. A pesquisa tem como finalidade contribuir para uma reflexão crítica da realidade do adolescente em conflito com a lei, analisando o contexto na qual estes estão inseridos, a fim de apreender os determinantes que contribuem para o seu envolvimento com o ato infracional, bem como subsidiar conhecimento teórico para profissionais, em especial, assistentes sociais, que cotidianamente se deparam com situação de negação e violação de direitos em suas varias dimensões e entre os vários segmentos populacionais, para que estes aprimorem seus processos de trabalho e sejam propositivos e criativos em suas intervenções.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O trabalho se propõe conhecer as condições de vidas dos adolescentes em conflito com a lei do bairro Felipe Camarão a fim de identificar as expressões da questão social vivenciadas em seu cotidiano. Caracterizar o adolescente em conflito com a lei para conhecer o seu perfil. Identificar os tipos de atos infracionais praticado pelos adolescentes do bairro para relacioná-lo a condição de classe.

MÉTODOS:

O estudo advém inicialmente da experiência e envolvimento com atividades desenvolvidas no âmbito do grupo de Iniciação Científica e da participação e aproximação com os dados da pesquisa “Pobreza, desigualdade social e violação de direitos de crianças, adolescentes nos bairros de Lagoa Azul e Felipe Camarão”. Em seguida foi realizada uma revisão de literatura com assuntos que abordam e refletem a temática e posteriormente foi feita a sistematização e análise dos dados da pesquisa “Adolescente em conflito com a lei: problematizando a relação entre pobreza e ato infracional”, que foi aplicada na Unidade de Serviço de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Aberto em Natal/RN junto a três adolescentes que estavam em cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). A técnica de coleta de dados utilizada consistiu na entrevista semi- estruturada, compostas por um formulário de 36 questões abertas e fechadas. A princípio a pesquisa tenha como pretensão realizar 15 entrevistas, no entanto, durante o processo ocorreram dificuldades e limites que inviabilizaram o que previamente tinha sido planejado. E desta forma, tornou-se viável realizar apenas 3 entrevistas com adolescentes entre 15 a 19 anos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

De acordo com os dados da pesquisa “Adolescente em conflito com a lei: problematizando a relação entre pobreza e ato infracional no bairro de Felipe Camarão”, foi possível constatar que 100% dos adolescentes que foram entrevistados já consumiram algum tipo de droga. O uso e envolvimento com as drogas é recorente da falta de acesso as condições básica de sobrevivência. Com relação ao ato infracional cometido pelos adolescentes os mais comuns foram: assalto, tráfico e brigas com vizinho por motivo pessoal. Quanto se pergunta por que ele/ela chegou a cometer esse ato, o que levou a cometê-lo a justificativa utilizada pelos adolescentes se revela a partir da fala a seguir: - Falta de dinheiro, de tudo. Não tive o que fazer (entrevista 01). Neste sentido, como se pode constatar o uso de drogas nesta comunidade é frequente e impacta diretamente na qualidade de vidas dos sujeitos desse bairro, em especial, na vida de adolescentes, tendo em vista que estes muitas vezes, por não ter acesso as condições básicas de vida se envolvem no tráfico de drogas. Para Frota, “A droga e o trafico em parceria com a pobreza operam uma grande violência nos bairros periféricos [...] os traficantes atraem crianças, jovens e adolescentes, estimulando-os a melhorar de vida, sair da pobreza”. (2007, p.117).

CONCLUSÕES:

Portanto, de acordo com os dados descritos acima é possível concluir que as condições de vida, o contexto social na qual os adolescentes em conflito com a lei estão inseridos tem relação com o ato infracional. A falta de acesso as políticas sociais públicas, expressa pelo conjunto de bens e serviços, garantidos por lei, como saúde e educação de qualidade, moradia digna, renda e trabalho, esporte e lazer, bem como o envolvimento com as drogas, implicam de forma direta para o cometimento do ato infracional. No entanto, não se pretende afirmar aqui que a pobreza a violência e a criminalidade estão diretamente ligadas. Mas que é possível identificar e explicar, com base nas pesquisas realizadas com os meninos (as) acompanhados pelo SEMSEMA, que os adolescentes são pertencentes da classe trabalhadora e que suas condições de vida são fatores determinantes que contribuem para seu envolvimento com o trafico de drogas e no cometimento de atos ilícitos. Diante desse quadro, torna-se necessários não reafirmar a relação entre pobreza e criminalidade, mas reconhecer que esta é a realidade dos adolescentes acompanhados por esta instituição.

Palavras-chave: Condições de vida, Violação de direitos, Adolescente em conflito com a lei.