65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 3. Economia dos Recursos Humanos

EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL, UMA ALTERNATIVA SOCIOECONÔMICA PARA O LITORAL PARANAENSE

Hicari Marcia Constanski Rodrigues - Graduanda em Gestão e Empreendedorismo/UFPR/Setor Litoral/bolsita MEC/SESU/PET Mayra Taiza Sulzbach - Profa. Dra./Orientadora/Tutora/PET Litoral Social/departamento de Gestão Pública Mayara Priscilla Bresolim - Graduanda em Gestão Ambiental/UFPR/Setor Litoral/bolsista MEC/SESU/PET Rosilaine Vinharski - Graduanda em Gestão Pública/UFPR/Setor Litoral/bolsista MEC/SESU/PET

INTRODUÇÃO:

Constituem o litoral do Paraná sete municípios, sendo eles: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Morretes, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná; apresentando-se como uma das microrregiões do Estado. O trabalho apresenta um breve estudo da situação socioeconômica regional, e as possibilidades de melhorias sociais geradas pela ascensão do microempreendedorismo local, com a mudança dos trabalhadores informais para Microempreendedores Individuais (MEI). Com a criação e normatização da categoria MEI, a partir da Lei Complementar nº128/08, que entrou em vigor a partir de 2009, o Governo Federal, fomenta a legalização e mantenimento de microempreendimentos, que passam a ter benefícios e um tratamento diferenciado por parte dos governos municipais, estaduais e federal. Trabalhadores informais, autônomos entre outros, agora podem estar inclusos nesta categoria, saindo do estigma marginalizador do desemprego, apesar de ser um trabalhador. O presente trabalho demonstra o déficit do emprego formal na microrregião litorânea paranaense, e propõe uma visão positivista através do empreendedorismo como alternativa de formalização do trabalho.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Este resumo tem como objetivo demonstrar a capacidade empreendedora em regiões economicamente deprimidas, como alternativa à marginalização social e à baixa empregabilidade relativa ao contingente populacional, através de políticas de inclusão sócio econômicas.

MÉTODOS:

O presente resumo utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre o trabalho e a renda, através de autores como André Gorz e Célia Less que abordam temas como políticas sociais, além de outros pesquisadores destas mesmas questões no Litoral do Paraná. O entendimento acerca do empreendedorismo e de políticas de incentivo à atividade, se deu através de portais do Governo, como o Portal do Empreendedor, Receita Federal e Sebrae, além da busca de dados secundários sobre a arrecadação e transferência da Previdência Social, sobre a quantidade populacional e habitacional, do IBGE, sobre a transferência direta de renda do Programa Bolsa Família; e sobre o emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir destes dados, foi possível estabelecer relações entre as formas de trabalho e emprego e a realidade local, tema do trabalho.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

No censo realizado em 2010 pelo IBGE, a população dos municípios do Litoral paranaense era de 265.392 habitantes (IBGE, 2013). Deste total, 67,07% estavam em Idade Ativa; 20,26% empregados formalmente; 0,59% cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI), 12,3% recebiam benefícios do INSS e aproximadamente 10% eram beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, ou 32% quando considerada uma média de 3,3 residentes por domicílio. No ano de 2011, o total das contribuições para a Previdência Social, nestes municípios, foi de R$ 174.514.909, no mesmo ano o repasse de benefícios previdenciários foi de R$ 337.173.143, um déficit de R$ 162.658.234. Estima-se que em 2011 o Programa Bolsa Família atendeu 85.717 pessoas na região, considerando 25.896 famílias atendidas no Programa Bolsa Família e uma densidade demográfica de 3,3 residente por domicílio. Este número somado ao de previdenciários supera em aproximadamente 108% a quantidade de pessoas que possuem emprego formal no Litoral paranaense. O número de MEIs vem crescendo exponencialmente desde que entrou em vigor no ano de 2009. No ano de 2010, estavam cadastrados 146 MEIs na região, atualmente o número de cadastrados é de 4.913.

CONCLUSÕES:

A fraca oferta de emprego formal no Litoral do Paraná força a população local a buscar formas de trabalho alternativas à geração de renda. No município de Paranaguá há oferta trabalho no setor portuário, em Guaraqueçaba o setor público emprega a maior parte da população. Nos demais municípios, o turismo de verão desponta-se como um forte empregador sazonal. Os municípios com atividades produtivas voltadas ao lazer de sol e mar contabilizam desenvolvimento de atividades informais, como trabalho doméstico (diaristas, caseiros), construção civil (pedreiros, pintores), artesanato entre outras atividades com ganhos incertos. O crescente desemprego é um dos fatores que agravam a questão social. A falta de emprego não significa falta de trabalho, contudo o homem necessita se apresentar na sociedade como participante do produto social. Assim, como irá se apresentar se não possui uma profissão? A formalização como Microempreendedor por esta população contribui para ampliar os espaços de mercado para aqueles que atuam como informais; promove estabilidades para o futuro ao contribuir com a previdência social e ainda reduz o déficit previdenciário público destes municípios; podendo ainda inverter a situação de dependência de atendimento de transferência de renda.

Palavras-chave: Microempreendedor, Litoral do Paraná, Inclusão social.