65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 4. Serviço Social da Habitação

Estudo sobre o processo de indenização e reassentamento de famílias no Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova- PROMABEN

Aricarla Batista de Oliveira - Faculdade de Serviço Social/ UFPA Rogério Santana Maués - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/ UFPA Joana Valente Santana - Profa. Dra./Orientadora – Faculdade de Serviço Social- UFPA

INTRODUÇÃO:

A pesquisa analisa a concepção de política urbana do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova/ PROMABEN executado em Belém pela Prefeitura Municipal e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Estuda o processo de indenização e reassentamento de famílias afetadas pelo Programa. Investiga se a indenização é compatível às necessidades dos moradores para a compra da nova moradia, verificando se os moradores estão satisfeitos com o processo de reassentamento, especialmente quanto à cobrança das novas taxas e adaptação ao novo ambiente. Estudos realizados no Brasil e em particular na cidade de Belém (COSTA, VALENTE, MACHADO, RODRIGUES, 2006; MALHEIRO, 2009; SANTANA, 2012; SOUZA, 2011) têm demonstrado que os reassentamentos involuntários que envolvem famílias de baixo poder aquisitivo trazem impactos positivos (a exemplo, a nova moradia em área seca com infraestrutura urbana) e negativos, como a dificuldade de incluir no orçamento familiar o pagamento de taxas de serviços (energia elétrica, água, condomínio) e impostos (IPTU), tendo em vista que não há alteração na renda familiar após o reassentamento. Os resultados da pesquisa devem contribuir para a organização comunitária no processo de reivindicações junto ao poder público quanto ao direito à cidade.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Estudar a concepção de política urbana presente no Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova no que se refere ao processo de indenização de e reassentamento de famílias; Verificar os principais problemas enfrentados pelas famílias no processo de indenização e reassentamento; Acompanhar a organização das lideranças comunitárias no referente às demandas sociais previstas no Programa.

MÉTODOS:

O estudo utiliza dados quantitativos e qualitativos, tendo por base a pesquisa bibliográfica, documental e de campo e deverá contemplar as seguintes atividades: Reunião entre coordenação, professores e bolsistas para discussão das atividades. Leitura e resenha de textos teóricos que deem suporte à aproximação ao objeto da pesquisa. Leitura de documentos do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova e do Banco Interamericano de Desenvolvimento para análise do tema do reassentamento e indenização de famílias. Entrevistas com técnicos sociais e lideranças dos movimentos sociais envolvidos no Promaben. Transcrição do material das entrevistas. Aplicação de formulários no Residencial para onde foram reassentados os moradores. Seminário acadêmico com a participação de lideranças comunitárias, intelectuais e técnicos sociais para discussão e sistematização dos principais problemas identificados no Promaben. Elaboração de relatório parcial e final da pesquisa. Participação no Seminário de Iniciação científica realizado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da UFPA. Elaboração de artigos para apresentação dos resultados da pesquisa em eventos regionais e nacionais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Durante os primeiros meses da pesquisa foram priorizados o levantamento bibliográfico e documental. A leitura e discussão de textos de autores como Ermínia Maricato (2001; 2011), Milton Santos (2008) demonstraram o processo histórico de urbanização no Brasil e a questão da desigualdade no acesso aos bens e serviços produzidos na cidade, como é o caso da habitação. Os documentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Prefeitura Municipal de Belém informam que o PROMABEN visa à redução da desigualdade e pobreza e a melhoria das condições habitacionais e ambientais dos habitantes da bacia da Estrada Nova. Entretanto, as leituras de dissertações e teses produzidas sobre o Programa evidenciam que há uma lacuna entre o discurso do planejamento urbano e a prática política, no que se refere à questão da melhoria da qualidade de vida dos moradores impactados em processo de reassentamento e indenização. Uma primeira aproximação com os moradores demonstrou que: a) existe frágil participação dos moradores no processo de elaboração e execução do programa, bem como faltam informações sobre o mesmo; b) o residencial para o qual foram reassentadas as famílias é distante do local de origem onde ainda trabalham os moradores; c) os moradores reclamam das cobranças de taxas de serviços.

CONCLUSÕES:

Percebe-se que o planejamento urbano tem limites quanto ao atendimento para todos os cidadãos, pois a política urbana envolve uma soma importante de recursos no processo de saneamento e embelezamento de cidades que nem sempre são usufruídos por todos os moradores (MARICATO, 2001). Os projetos sociais e de saneamento realizados pela Prefeitura e pelo BID possuem um caráter higienista, pois as obras que visam à requalificação urbana e ambiental na bacia de Estrada Nova deverão estar “livres da ocupação antrópica desordenada” (MALHEIRO, 2009, p. 121). O discurso apresenta como objetivo a diminuição da pobreza, mas a política revela a priorização no embelezamento e infraestrutura da cidade para o que é preciso “varrer” os pobres para áreas distantes, ou ainda deixá-los por perto, porém sem condições para sobreviver na área valorizada; que garante infraestrutura, mas encarece as taxas de serviços prestados, tornando mais complexo e caro o cotidiano das famílias (CRUZ, 2012). Os movimentos sociais urbanos devem se apropriar dos orçamentos públicos para projetos urbanísticos, bem como dos resultados de pesquisa acerca dos impactos socioeconômicos e culturais advindos dos processos de reassentamento e indenização de famílias, a fim de contribuir nas reivindicações pelo direito à cidade.

Palavras-chave: Projetos urbanísticos, Realocação de famílias, Concepção de política urbana.