65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 6. Economia Monetária e Fiscal

FONTES DE ARRECADAÇÃO: O IMPACTO NA RECEITA CORRENTE DO MUNICÍPIO DE MATINHOS NOS ANOS DE 2005 A 2011

Nágila Cristina Alves - Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral Cristina Cordeiro de Oliveira - Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral Maíres Nunes Carvalho - Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral Rosilaine Vinharski - Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral Thays Teixeira da Paz - Universidade Federal do Paraná-Setor Litoral-UFPR- Setor Litoral Mayra Taiza Sulzbach - Profa. Dra./Orientadora/Tutora/PET Litoral Social/Universidade Federal do Paraná

INTRODUÇÃO:

O município de Matinhos, localizado no Litoral Paranaense, possui uma área de 116,544 Km< sup> 2. Situa-se a 109,10km da capital e possui 29 balneários (BIGARELLA, 2010), sua atividade econômica baseia-se no turismo de praia e sol. O pacto federativo, decorrente da Constituição de 1988, prevê a repartição de competências, de responsabilidades e de direitos e obrigações, entre as esferas de governo, permitindo uma repartição de recursos para atendimento direto às demandas da população e efetivação dos direitos da cidadania (FRATA e PERIS, 2004). Com esta medida, se observa uma significativa expansão do número de municípios que passam a depender financeiramente quase exclusivamente de transferências federais e/ou estaduais para sua sobrevivência, com baixa arrecadação própria. A pesquisa que deu origem a este, decorre de um levantamento das receitas municipais de Matinhos - PR com o propósito de observar o que está sendo arrecadado pela produção própria e o que decorre das transferências entre as esferas de governo. Seus resultados devem permitir a identificação de fontes alternativas ou de arranjos inovadores, possibilitando melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Município.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar as fontes de arrecadação do município de Matinhos – PR a fim de identificar gargalos e propor alternativas para melhoria desta.

MÉTODOS:

Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica sobre tributação e orçamento público municipal. Após ocorreu o levantamento dos dados secundários das receitas orçamentárias do município de Matinhos-PR, para o período de 2005-2011, bem como dos indicadores socioeconômico deste. Estes foram obtidos através de sites públicos, em especial do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, do Instituto Brasileiro de Geografia Econômica – IBGE e de diversas páginas dos ministérios do Governo Federal, além da página da Transparência do governo federal e da prefeitura em questão. Os dados foram trabalhados estatisticamente.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Através da analise dos cálculos realizados, pode-se observar aspectos significativos acerca da arrecadação no município de Matinhos – PR, e principalmente no que diz respeito ao impacto dessas fontes de arrecadação do município. Os dados indicam que no exercício de 2005, 32,56% da receita corrente do Município era proveniente dos tributos arrecadados. Já no exercício de 2011, esse número salta para 40,85%. Em contrapartida, as transferências intergovernamentais caem de 53,72% em 2005 (sendo 40,03% de transferências da União, 5,25% de transferência do Estado e 8,44% de transferências multigovernamentais) para 40,09% em 2011, sendo que destas transferências, 24,74% eram provenientes de transferências da União, 5,65% de transferências do Estado, e 9,70% de transferências multigovernamentais.

CONCLUSÕES:

O município de Matinhos só será capaz de exercer “autonomia”, reconhecida na Constituição, se este obtiver uma arrecadação própria maior do que das provenientes de repasses públicos. Sem o aprimoramento da gestão pública não há como colocar em prática a autonomia política assegurados na Constituição.

Palavras-chave: Contribuições, Receita Orçamentária, Autonomia política.