65ª Reunião Anual da SBPC

E. Ciências Agrárias - 3. Recursos Florestais e Engenharia Florestal - 4. Conservação da Natureza

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NA AGRICULTURA FAMILIAR DO LITORAL PARANAENSE

Patrícia Silva de Lima - Graduanda de Gestão Ambiental- UFPR - Setor Litoral Valdir Frigo Denardin - Prof. Dr./Orientador – Depto. de Gestão e Empreendedorismo/UFPR- Setor Litoral

INTRODUÇÃO:

Pagamento por serviços ambientais são os benefícios ou os instrumentos que podem ser utilizados no incentivo a utilização dos recursos naturais que provêm da terra, de forma que possa melhorar o fornecimento de um serviço ambiental e a conservação da biodiversidade. O Brasil possui uma riqueza de biomas inigualável, com 54% das florestas tropicais e mais de 20% de fauna e flora, estando no topo das nações com a maior biodiversidade do planeta. O litoral do Paraná possui apenas 3% da superfície do estado, é representado por sete municípios (Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná), apresentando 82,48% de sua área como unidades de conservação. No entanto o litoral do Paraná é visto como uma região pobre e que não evoluiu economicamente, dessa forma muitas famílias vivem da agricultura, são aposentadas ou ainda recebem pensão ou estão inscritas em um dos Programas Sociais do Governo Federal (Cad.Unico). Diante dessa perspectiva o presente estudo apresenta o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), ainda recente e pouco conhecido pelos agricultores do sul do país, como uma alternativa de desenvolvimento aos povos tradicionais que vivem no litoral paranaense.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os diferentes tipos de serviços ambientais presentes no litoral do Paraná, com o intuito de auxiliar pequenos agricultores em sua inserção no programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), podendo assim vir a contribuir para a conservação da biodiversidade do litoral.

MÉTODOS:

A metodologia utilizada para a elaboração desse estudo foi a revisão de literatura científica em fontes acadêmicas e de publicações além da realização de um levantamento sobre a implementação de lei do Novo Código Florestal de Maio de 2012, E do programa de Pagamento por Serviços Ambientais que é voltado a famílias que vivam em situação de extrema pobreza as quais estão inseridas em Unidades de conservação.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O novo Código Florestal de Maio de 2012, diz que: ”Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a titulo de reserva legal sem prejuição da aplicação das normas sobre as áreas de Preservação Permanentes observadas os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel.” O PSA serve de beneficio a famílias que tenham uma renda de 70 reais per capita. É feito um repasse ao agricultor no valor de 300 reais, desde que ele cumpra com os requisitos exigidos pelo programa e desenvolva atividades de conservação e uso sustentável. Os agricultores do litoral paranaense produzem 3 tipos de serviços: Provisão (frutos, raízes, pescado, caça, mel, água); Reguladores (obtidos através de processos naturais que regulam as condições ambientais que sustentam a vida humana, como a purificação do ar, regulação do clima) e Suporte (processos naturais, como a ciclagem de nutrientes, a formação de solos, polinização e dispersão de sementes). Agricultores inseridos em áreas de Preservação Permanente APP, que não são posseiros, que de algum modo fornecem serviços ambientais e estão inscrito no Cad.Único podem ser beneficiários do programa.

CONCLUSÕES:

Através do presente estudo foi possível concluir que o programa PSA permite que agricultores familiares que são provedores de serviços ambientais e que estão inseridos em área de preservação recebam por essa atividade, pois os mesmos estão contribuindo com a valorização dos recursos naturais e trazendo benefícios a sociedade. No Paraná já existe a lei 17134 – 25 de Abril de 2012, onde o PSA será estabelecido em uma moderna legislação, com a criação do Biocredito poderão ser remuneradas, as áreas excedentes e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), ou áreas ainda em recuperação dentro dos corredores ecológicos delimitados, com base na qualidade da biodiversidade e créditos de carbono. Também foi possível concluir que mesmo o Estado já tendo aprovado a lei do PSA, o mesmo está em sua fase inicial onde o governo tem feito parcerias com municípios e entidades para a implementação do programa. Atualmente existe certa dificuldade em inserir o agricultor familiar que é posseiro no programa, devido ao fato de que ele não possui o titulo de suas terras, por pertencerem ao governo.

Palavras-chave: Agricultor, Litoral do Paraná, Serviços Ambientais.