65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 7. Planejamento Urbano e Regional - 4. Planejamento Urbano e Regional

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SÃO FRANCISCO, RIO DOCE E TOCANTINS-ARAGUAIA

Karla Yoshida Arns - Consultora - Contrato nºSC00505/2011 - UNESCO-ANA Paulo Cesar Arns - Diretor - PRISMATI Consultoria, Planejamento & Projetos

INTRODUÇÃO:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, criada em 1997, norteia a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que por sua vez, tem o desafio de inovar na forma de conceber a gestão dos recursos hídricos, propondo uma gestão compartilhada. Aliar o uso destes recursos, enquanto vantagem comparativa do país, com uso sustentável, coloca o desfio de gerar, aprimorar e implementar instrumentos de gestão, tais como disponibilidade de informações, sistemas de outorga entre outros. Embora as condições favoráveis a sua elaboração, os planos não atenderam às expectativas neles depositadas, tendo sido evocada uma série de problemas e disfunções relacionados ao seu conteúdo, a metodologia ou a sua estratégia de implementação. Passado quase duas décadas do desenvolvimento dos primeiros planos no novo contexto democrático, tornou-se oportuna uma análise da efetividade desses planos, até porque, em se tratando de um processo dinâmico, há a oportunidade de se contribuir para a melhoria dessa efetividade. Na presente análise entende-se que a efetividade dos planos de recursos hídricos estejam primordialmente relacionada ao grau de implantação das ações propostas e aos resultados obtidos nas bacias hidrográficas de intervenção, gerando o seu desenvolvimento regional.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Diante deste quadro, o presente estudo teve como objetivo contribuir para a análise do impacto no desenvolvimento regional, na perspectiva da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da identificação de fatores capazes de explicar a efetividade dos planos diretores de recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco, Rio Doce e Tocantins Araguaia.

MÉTODOS:

O presente estudo baseou-se em entrevistas qualificadas, semiestruturadas, com grupos focais e, adicionalmente, com a experiência executiva da pesquisadora na gestão do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foram procedidas revisões bibliográficas sobre as contribuições da literatura no que concerne a Política Nacional de Recursos Hídricos; Buscou-se uma modalidade de avaliação que respeitasse aspectos técnico-científicos que pudessem minimamente captar a aprendizagem realizada durante todo o processo de implementação dos Planos nas Bacias Hidrográficas dos gestores e técnicos de instituições que acompanham no mínimo há dez anos a elaboração e implementação de planos e constituição de comitês de bacias.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Como resultado, observou-se que o desenho institucional da política de recursos hídricos, principalmente nos aspectos operacionais, não tem mecanismos de incentivos suficientes que provoque mudanças comportamentais nos atores, fazendo-os superar seus interesses estratégicos individuais; A gestão na escala nacional carece de mecanismos de coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do processo de implementação dos planos, gerando maior comprometimento com as responsabilidades assumidas por cada ator envolvido; Nesta mesma escala a gestão carece de mecanismos de formação de agentes capazes de lidar com a complexidade da gestão local dos recursos hídricos, envolvendo conflitos de interesses; Na escala local a gestão compartilhada carece de atores capazes de desenvolver com competência os processos da gestão; A efetividade dos planos está condicionada à observância e ao cumprimento de determinados requisitos estruturais, de processo de elaboração e de conteúdo, de tal maneira que as proposições neles contidas tenham legitimidade política, institucional e técnica.

CONCLUSÕES:

Observou-se que entre os três planos analisados o São Francisco, obteve mais êxito na conversão de ações de políticas públicas previstas no seu plano decenal, sobretudo na segunda metade, desde sua elaboração e homologação; por seu turno as bacias hidrográficas do rio Doce e Tocantins-Araguaia, ainda estão vivenciando a implementação das ações, em face das diferentes histórias de criação e do pelo processo de governança. A primeira apresenta um capital social mais organizado, combativo, desde o seu nascedouro, enquanto que a terceira, em análise resumida, carece ainda de um comitê de bacias constituído e que possa lutar pelos seus interesses. Depreendeu-se também que ainda prevalece o processo de planejamento sobre os demais processos da gestão, levando a uma esquizofrenia da gestão como um todo. Ora temos planos sem instancias legítimas e representativas que o utilizem como instrumento de gestão, ora temos fóruns, conselhos e comitês sem um plano, que materialize os acordos entre os diferentes envolvidos. Este novo paradigma de democratização da gestão dos recursos hídricos ainda está em seu estágio preliminar de implantação, mas surge como promessa de modernização e racionalização não somente das relações entre sociedade e natureza, mas da sociedade consigo própria.

Palavras-chave: recursos hídricos, planos de recursos hídricos, São Francisco, Rio Doce, Tocantins-Araguaia.