65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

A GESTÃO DA HABITAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ

Ana Paula dos Santos Cosme - Depart. de Economia Agrícola- UFC Mayara Frade Iunes - Depart. de Tecnologia de Alimentos-UFC Rennaly Patricio Sousa - Depart. de Economia Agrícola- UFC Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima - Profa. Dra./Orientadora-Depart. de Economia Agrícola- UFC Erika Araujo Mota - Depart. de Economia Agrícola- UFC Mayara Conde Viana de Abreu - Depart. de Economia Agrícola- UFC

INTRODUÇÃO:

O Programa Territórios da Cidadania é um programa de redução da desigualdade social no meio rural brasileiro. O governo e suas instituições, juntamente com a sociedade civil, passaram a elaborar e direcionar ações com o intuito de contemplar a realidade local e viabilizar o gerenciamento das mesmas. Nesse cenário, o Estado do Ceará implementou seis Territórios da Cidadania: Território do Cariri, Inhamuns Crateús, Sertão Central, Sertões de Canindé, Sobral, Vales do Curu e Aracatiaçu; os quais englobam 101 municípios. Sabe-se que essas divisões foram uma ação do Estado dirigida para as regiões rurais, com base nas identidades culturais, ambientais, econômicas, sociais e geográficas. Com a Constituição de 1988, os municípios passaram a ter mais autonomia no seu gerenciamento, onde foram assumidas as responsabilidades de setores como saúde, educação, saneamento básico, habitação. Entre os setores de responsabilidade municipal, a gestão habitacional, segundo Pinho e Santana (2001), tem sido uma área de tradicional competência do nível municipal. Este setor, de fundamental importância para o desenvolvimento e fortalecimento do meio rural, está relacionado à fixação do homem à terra, por meio de uma garantia de posse e perspectivas de vida.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O presente trabalho tem como objetivo avaliar a gestão de habitação nos municípios inseridos nos Territórios da Cidadania do Estado do Ceará, através da construção do Índice de Adoção de Mecanismo de Gestão da Habitação (IAMEG).

MÉTODOS:

Como procedimento metodológico adotado na pesquisa foi construído um Índice de Adoção de Mecanismos de Gestão da Habitação (IAMEG) dos municípios inseridos nos territórios da cidadania do Estado do Ceará, variando varia de zero a um. Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão municipal da habitação. Para o cálculo do índice considerou-se a existência ou não dos seguintes atributos: Plano Municipal de Habitação; Conselho Municipal de Habitação; Cadastro ou Levantamento de Famílias Interessadas em Programas Habitacionais; Legislação Específica que Dispõe Sobre Regularização Fundiária; Plano Municipal de Riscos e Programas ou Ações; Construção de Unidades; Unidades Habitacionais; Melhoria de Unidades Habitacionais; Oferta de Lotes; Urbanização de Assentamentos; e Oferta de Material de Construção. Os dados utilizados na pesquisa foram de natureza secundária, obtidos a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais/IBGE. O ano de referência considerado foi o ano de 2011, por ser o ano mais recente da publicação. O estudo abrangeu os 101 municípios inseridos nos seis Territórios da Cidadania do Estado do Ceará. Inicialmente, os dados foram trabalhados em escala municipal e em seguida agrupados em seus respectivos territórios.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

De acordo com os resultados obtidos, foi possível observar que há uma grande variação entre a frequência dos instrumentos de gestão referentes a habitação nesses territórios. O IAMEG foi calculado em relação aos territórios da cidadania do estado do ceará, como também para todo o estado, a fim de realizar um comparativo entre esses. Os resultados obtidos demonstraram que todos os territórios apresentaram, em média, o valor de 0,40 para o IAMEG. O Território do Sertão Central foi o território que apresentou menor índice de gestão, com um IAMEG igual a 0,30. Já o Território do Curu e Aracatiaçu apresentou o maior índice de gestão, com um IAMEG igual a 0,47. Quando relacionados os índices obtidos para cada território ao índice calculado para o estado do Ceará, observa-se uma proximidade nos valores, dado que o valor do IAMEG estadual calculado foi 0,42. Pode-se considerar que tantos os territórios como o Estado apresentam um índice de gestão relativamente baixo, considerando como média o valor 0,50. Visto que mais da metade dos municípios cearense estão inseridos no programa, os resultados indicam uma necessidade de planejamento municipal na gestão da habitação não somente nos territórios, bem como no Estado do Ceará.

CONCLUSÕES:

Diante do que foi avaliado e discutido no presente trabalho é possível concluir que os Territórios da Cidadania do Estado do Ceará necessitam de planejamento na gestão da habitação, o que pode ser considerado como um fator de influência na organização e distribuição de programas e ações públicas. Os resultados para o Índice de Adoção de Mecanismos de Gestão da Habitação considerando os territórios e o Estado do Ceará apresentaram-se abaixo da média considerada. Além disto, os valores obtidos indicam que os municípios inseridos nos territórios não apresentam grande diferenciação quanto ao IAMEG quando comparado ao IAMEG a nível estadual. No entanto, para que tal conclusão seja aferida, faz-se necessário uma comparação evolutiva dos municípios quanto ao índice calculado para períodos antes da inserção e após a inserção do programa, dado que a inserção dos municípios em territórios pode ter favorecido a melhoria do âmbito da gestão habitacional, a ponto de assemelhar-se ao IAMEG estadual.

Palavras-chave: Planejamento Municipal, Economia Rural, Desenvolvimento Social.