65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 6. Economia Monetária e Fiscal

DÉFICIT VERSUS FUNPRESP: UMA ANÁLISE DA DUPLA CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E PERSPECTIVAS

Camila Noronha Alves - Depto. de Ciências Econômicas– UFCG Thayse Andrezza Oliveira Do Bu - Depto. de Ciências Econômicas– UFCG Leila Maria Felix Badú - Depto. de Ciências Econômicas– UFCG Águida Cristina Santos Almeida - Profa. Ms./Orientadora - Depto. de Ciências Econômicas - UFCG

INTRODUÇÃO:

Nos últimos anos, tem-se aferrado o debate sobre a existência de um déficit na previdência pública brasileira e a necessidade de uma reforma que adote o regime misto, isto é, a repartição simples associada com capitalização. De um lado, têm-se aqueles que defendem a existência de um déficit, que segundo os mesmos futuramente pode tomar proporções incomensuráveis, em função de fatores como o envelhecimento populacional. Em contraposição, existe um grupo minoritário que argumenta que esse déficit é proveniente de distorções em seu cálculo, ou seja, o problema é apenas contábil. No ano de 2012, o país presenciou a aprovação no Senado da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), após um intenso e controvertido debate entre políticos e especialistas que se “desenrolava” há anos. Desse modo, a Funpresp representa o início de mais uma controvérsia em torno da previdência. Assim, considerando que, a previdência social é um tema de extrema importância tanto social, como econômica e devido aos seus impactos no orçamento do governo, a presente pesquisa representa uma contribuição ao entendimento das controvérsias existentes na área e principalmente, às perspectivas que as alterações recentes devem delinear.

OBJETIVO DO TRABALHO:

A presente pesquisa teve como objetivo analisar as controvérsias existentes acerca do déficit na previdência social brasileira, a partir da compreensão das metodologias utilizadas por cada corrente teórica, para embasar a defesa da existência ou não deste. Ademais, o estudo também tratou sobre os prováveis efeitos gerados para a economia brasileira com a aprovação da Funpresp.

MÉTODOS:

O presente estudo teve sua gênese a partir de uma revisão bibliográfica na literatura pertinente (desde artigos e livros, até monografias e dissertações) além da seleção e acompanhamento de jornais e consulta a sítios do governo. O interesse pelo aprofundamento da temática surgiu das discussões feitas no âmbito do Grupo de Acompanhamento e Análise da Conjuntura Econômica (GAACE), do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a partir da aprovação da Funpresp pelo Senado, em 2012. Para tanto, realizou-se uma análise de dados secundários disponibilizados por órgãos oficiais do governo, tanto sob a ótica das teorias econômicas de cunho ortodoxo e heterodoxo. Destarte, de um modo geral, a pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa e quantitativa.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A partir das investigações analisadas, verificou-se que o debate sobre a previdência pública brasileira se intensificou a partir da Constituição de 1988, que embora tenha trazido, diversos benefícios sociais, representou para o governo, uma rigidez orçamentária, ao criar receitas vinculadas, como Cofins, CSLL e CPMF, que foram fontes de receitas específicas para o financiamento da seguridade social. Outrossim, observou-se que de acordo com a metodologia de cálculo utilizada, há a justificação ou negação da existência de um déficit previdenciário. Assim, quando considerados os dados do que seria o déficit da previdência (resultado previdenciário) – segundo a corrente ortodoxa – de 2007 a 2010, por exemplo, em 2007, teria a magnitude de R$ 44,9 bilhões e, em 2010, de R$ 42,9 bilhões. De outro lado, quando analisados os argumentos dos heterodoxos, pode ser observado um superávit operacional (saldo operacional) – quando são consideradas todas as receitas que devem ser destinadas à previdência, conforme a Constituição. Assim, haveria um superávit nos anos de 2008, 2009 e 2010, de magnitude, R$ 1,2 bilhões, R$ 868 milhões e R$ 517 milhões, mesmo com a extinção da CPMF. Por sua vez, a recente aprovação da Funpresp, representa a nova controvérsia na literatura sobre a temática.

CONCLUSÕES:

Os estudos possibilitaram perceber que, das diversas alterações na previdência social brasileira, as mais impactantes para a economia, foram trazidas pela Constituição de 1988, que criou fontes de receitas específicas para o financiamento da seguridade social; de modo, a reduzir a dependência da receita previdenciária às oscilações do ciclo econômico. Assim, a Funpresp, representa uma tentativa do governo (em consonância com as orientações do Banco Mundial) em aumentar suas receitas disponíveis, para elevar sua margem de “manobra”, que foi reduzida com as receitas vinculadas estabelecidas pela supracitada Constituição. Ademais, verifica-se que a Funpresp representa a possibilidade do Governo poder utilizar recursos da seguridade social para formação do superávit primário (para pagamento da dívida pública), bem como, o surgimento das condições necessárias para o desenvolvimento dos fundos de pensão (em movimento contrário ao resto do mundo, na fase mais recente). Por fim, verificou-se que, a Funpresp, ao fazer com que os servidores públicos tenham sua aposentadoria dependente das “leis do mercado”, tendo basicamente a taxa de juros real esperada um forte peso no cálculo, conclui-se que a Funpresp adicionará mais um elemento estimulante na prática de taxas de juros elevadas.

Palavras-chave: Metodologia de cálculo, Regime misto, Leis de mercado.