65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 7. Economia Regional e Urbana

O PROCESSO DE METROPOLIZAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ: A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI

Rayanne Gomes dos Santos - Depto. Ciências Econômicas - URCA Maria Aline Pereira de Brito - Depto. Ciências Econômicas - URCA José Micaelson Lacerda Morais - Prof. Dr./Orientador - Depto. Ciências Econômicas - URCA

INTRODUÇÃO:

As primeiras nove Regiões Metropolitanas – RMs foram criadas pela União, em 1973 e 1974, a partir da competência que lhe foi conferida pela Constituição de 1967. Diante da promulgação da Constituição Federal em 1988, foi facultada aos estados a competência de instituir, mediante lei complementar, Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Por consequência, compor modelos institucionais para gestão desses espaços. Nessa nova etapa do capitalismo a urbanização torna-se um dado fundamental na compreensão da economia e é uma resposta territorial às mudanças estruturais. As múltiplas e diferenciadas economias urbanas que se vão desenvolvendo dão densidade e a expandem o tecido urbano. A interiorização e avanço territorial da urbanização sobre os espaços internos abrem horizontes de geração de capacidade produtiva e cria oportunidades diversas para diversas frações de classes.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Este trabalho tem por objetivo analisar a importância da criação da Região Metropolitana do Cariri (RMC), no sul do Ceará, como instrumento de redução das desigualdades regionais no estado.

MÉTODOS:

Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica para o desenvolvimento do referencial teórico. Utilizou-se também a pesquisa documental para caracterizar o papel do governo do estado do Ceará e da Secretária das Cidades no processo de estabelecimento da Região Metropolitana do Cariri. O objeto de estudo deste trabalho é constituído pela Região Metropolitana do Cariri (RMC). Criada em 2009 pelo governo do estado do Ceará, visto que a Constituição Federal de 1988 passou para os estados a competência da criação de novas regiões metropolitanas. Está constituída por 9 municípios: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A RMC, de acordo com o artigo 2º da lei que a instituiu, afirma que esta consiste em uma unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, a qual tem sua ampliação condicionada ao atendimento dos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência. A estrutura administrativa da RMC, de acordo com os artigos 5º e 6º, é formada pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração da região Metropolitana do Cariri – CRMC. O suporte financeiro, de acordo com o artigo 7º, é constituído pelo Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri – FDMC, vinculado à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, mediante financiamento sob a forma de empréstimos, para execução de atividades da RMC. A consolidação da RMC depende desde a sua criação da regulamentação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da região Metropolitana do Cariri e do suporte financeiro, constituído pelo Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri (FDMC).

CONCLUSÕES:

O governo do Ceará através da Secretária das Cidades estabeleceu projeto de desenvolvimento de polos regionais. O projeto Cidades do Ceará visa o fortalecimento da estrutura urbana e da base econômica da região do cariri. Destacam-se: equipamentos públicos de interesse turístico e regional; proteção ambiental e/ou recuperação de áreas degradadas; reabilitação e estruturação de espaços urbanos / áreas centrais; obras de acessibilidade e infraestrutura viária; demais projetos e obras estruturantes de apoio ao desenvolvimento econômico. Dentre as obras de infraestrutura realizadas na RMC destacam-se: Hospital Regional do Cariri (Juazeiro do Norte); Central de Abastecimento do Cariri (Barbalha), Centro de Convenções (Crato); Aquisição de Mobiliário para o Fortalecimento Institucional dos Municípios de Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri; dentre outras. Para o Governo do Estado, tais obras visam estimular a economia, melhorar a infraestrutura urbana e ampliar as capacidades específicas de cada município do Cariri. Todavia, a consolidação da RMC ainda depende de regulamentação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da região Metropolitana do Cariri e do suporte financeiro da RMC.

Palavras-chave: Desigualdades Regionais, Metropolização, Região Metropolitana do Cariri..