65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS: IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA INOVADORA E EXITOSA DE CISTERNAS PARA CONSUMO HUMANO E CONQUISTA DA ÁGUA PELAS FAMÍLIAS RURAIS

Eduardo Jorge de Oliveira Motta - Coordenador Regional do Programa Água Para Todos da Codevasf - AL Eleniz Soares Lisboa - Economista Doméstico da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf –BA Geraldo Fonseca Mota - Chefe da Unidade de Administração Fundiária da Codevasf – AL Magda Fonseca Queiroz Mota - Doutoranda em Ciência Política da Universidade de Salamanca – Espanha

INTRODUÇÃO:

A água, substância essencial para todas as formas de vida na terra, é fundamental para a sobrevivência humana e indispensável para garantir um conjunto de outros direitos, tais como o direito à saúde, a alimentação e ascensão econômica. No mundo, considera-se que aproximadamente 1 bilhão de pessoas carece de acesso a um abastecimento seguro de água, que oferte água em quantidade e qualidade suficientes para atender a toda demanda para o consumo humano (ONU/UNESCO, 1997, apud ANEEL/ANA, 2001). No semiárido brasileiro, há uma grande desigualdade na distribuição dos recursos hídricos, com escassez crônica em diversas localidades. Isso ocorre devido aos períodos de estiagem que normalmente duram anualmente cerca de oito meses, além dos longos períodos cíclicos de seca que atinge a região, levando à situação de calamidade. Exemplo do atual período histórico que vem se estendendo desde o ano de 2011, como também da baixa disponibilidade de água doce subterrânea na região do cristalino. Diante dessa realidade o Governo Federal implantou o Programa Água Para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

OBJETIVO DO TRABALHO:

O propósito deste trabalho é demonstrar as ações desenvolvidas para promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano, com prioridade às famílias em situação de extrema pobreza, por meio da instalação de cisternas para captação de água de chuva, utilizando como estudo de caso o estado de Alagoas.

MÉTODOS:

Considerando as cisternas para consumo humano, o MI, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), adotou a tecnologia de cisterna de polietileno garantindo rapidez, mobilidade e qualidade no atendimento às famílias sem acesso à água. É constituída de uma única peça, impermeável, atóxico, com capacidade para 16 mil litros de água, o suficiente para atender uma família de cinco pessoas com água para consumo básico num período de estiagem de aproximadamente seis meses. Para desenvolver o programa a equipe apresenta as ações aos gestores e lideranças municipais, elegendo em seguida um Comitê Gestor Municipal, que representa o programa no município, agindo como um facilitador no acesso às famílias e promovendo a mobilização social. Também são formadas Comissões Comunitárias, que operam o programa nos povoados, mobilizando ainda as famílias para as capacitações em Gestão da Água. Nessa ocasião é realizado o cadastramento das famílias que se enquadram no programa, além das escolas e postos de saúde. No curso de Gestão da Água as famílias participam de discussões sobre as maneiras de contaminação da água, formas de prevenção de doenças, higienização do telhado, métodos de tratamento da água, além da operação e manutenção da cisterna.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Para ter acesso à água no meio rural, na maioria das vezes exige que as pessoas percorram longas distâncias, se abastecendo geralmente com água de barreiros, manancial contaminado pelo acesso de animais que ai defeca e urinam. Essa forma de consumo, além de comprometer a saúde das pessoas, chega a levar à morte. Em apenas um ano do início do programa, a Codevasf já instalou 60 mil cisternas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. A partir da instalação dessas cisternas, o nível de saúde e de qualidade de vida da população vem melhorando, tanto pela diminuição das caminhadas em busca de água quanto pela qualidade da água consumida das cisternas. Uma das beneficiárias do município de Craíbas/AL, afirma que essa ação mudou sua vida, pois deixou de buscar água no barreiro por utilizar água da chuva armazenada da cisterna. Os agentes comunitários de saúde dos municípios de Craíbas/AL e de Estrela de Alagoas/AL já constatam a diminuição no atendimento das famílias nos postos de saúde, pelo declínio de contaminação da população. Esses resultados positivos sobre a saúde refletem, também, no desempenho escolar das crianças, pois passaram a consumir água potável em casa e na escola, contribuindo na segurança alimentar e nutricional.

CONCLUSÕES:

Com base nessa análise, verifica-se que a experiência de captação e armazenamento de água da chuva em cisternas de polietileno, instaladas pela Codevasf em várias localidades do semiárido, tem mostrado que se trata de uma tecnologia eficaz, propiciando às famílias o acesso à água segura e de qualidade, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dessas famílias que vivem em condições de extrema pobreza. Em decorrência dessa tecnologia, já é possível constatar a diminuição da incidência de doenças veiculadas pela água. Além da praticidade de instalação da cisterna, uma vez que é uma maneira rápida de instalar, gastando em média 3 horas e, também, da sua durabilidade prolongada, há ainda a vantagem da mobilidade dessa cisterna em caso de mudança da família. Acreditamos que a convivência no semiárido requer políticas públicas permanentes e apropriadas que tenham como referência as capacidades humanas locais, de forma que as famílias beneficiárias, suas organizações sociais e Agentes Comunitários de Saúde estejam envolvidos no processo de constituição de seus direitos e se apropriem a exigir atitudes rápidas e exitosas como essa inovadora tecnologia social adotada pela Codevasf, uma vez que, quem tem sede tem pressa.

Palavras-chave: Vulnerabilidade social, Segurança hídrica, Saúde Pública.