65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 11. Documentação e Informação Científica - 1. Documentação e Informação Científica

O PAPEL DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - NIT DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Patricia Brandão Barbosa da Silva - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC - UFAL Silvia Beatriz Beger Uchôa - Profa. Dra./Orientadora - Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT - UFAL Josealdo Tonholo - Prof. Dr. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC - UFAL Berenice Correia Costa Pimentel - Universidade Federal de Alagoas - UFAL

INTRODUÇÃO:

A idéia da inovação tecnológica está presente na UFAL desde a sua constituição, pois já se via a presença de ideais inovadores em documentos declarando a missão da instituição. Essa inovação envolve o meio institucional e social, acompanhada pelo termo Propriedade Intelectual, expressão genérica que pretende garantir aos inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto o direito de auferir, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. O governo, em parceria com as agências de fomentos e órgãos de apoio a pesquisa como CNPq, CAPES, FINEP e outros, financiam a P&D através de editais direcionados a academia, com intuito de promover e despertar ideias inovadoras que futuramente gerem desenvolvimento para o País. Os NIT tem um papel fundamental nas ações de gestão da inovação, atuando diretamente nos processos de proteção e licenciamento de tecnologias. O governo conta com a participação dos NITs, tendo como missão fomentar, apoiar, promover e acompanhar as ações que tenham por finalidade a inovação tecnológica nos diversos campos da ciência e tecnologia, como também buscar maior interação com os pesquisadores, aumentando assim as chances de que as descobertas e pesquisas da universidade sejam convertidas em produtos e serviços úteis.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Identificar as ações do NIT da UFAL na construção de políticas públicas Realizar levantamento das políticas públicas relacionadas ao NIT; Analisar a aplicação das políticas públicas na UFAL através do NIT;

MÉTODOS:

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa o NIT/UFAL e sua participação na construção de políticas públicas na UFAL. O trabalho desenvolvido se baseia em coleta de dados e amostras não-probabilísticas, na qual é dada ênfase às amostras acidentais. Os dados coletados dentre várias reportagens e históricos relativos à universidade foram de grande importância para a constituição desse material, e enriquecido com as informações prestadas por alguns membros da instituição que estão diretamente ligados com a implantação da Produção Intelectual no meio acadêmico

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A atuação do NIT é baseada nas Leis: Lei 9610/98 - Lei de Direitos Autorais , Lei 9279/96 - Lei de Propriedade Industrial , Lei 10.973/2004 - Incentivo à Inovação entre outras. Observou-se que o NIT/UFAL tem desempenhado com êxito as suas atividades, contribuindo positivamente para o processo de divulgação da Propriedade Intelectual para a comunidade acadêmica. Além de realizar atendimento a comunidade, o NIT/UFAL é responsável em gerenciar os pedidos de proteções de patentes, modelo de utilidade e desenho industrial, registros de marcas, programas de computador e cultivares, participando também de negociações e elaboração de contratos de licenciamento e transferência das tecnologias geradas pelos pesquisadores da UFAL visando a inclusão das mesmas no mercado. Desde a sua constituição o NIT atendeu cerca de 125 integrantes da comunidade acadêmica entre eles podemos citar os docentes, discentes e pesquisadores diretamente e cerca de 700 indiretamente, o que resultou no deposito de 20 patentes, sendo 02 PCT, 4 marcas da UFAL e assessoria de 05 marcas de empresas incubadas na instituição, 01 programa de computador e registro e proteção de 17 cultivares de cana-de-açúcar. Foram celebrados entre convênios e contratos de transferência de Tecnologia cerca de 30.

CONCLUSÕES:

O reconhecimento da necessidade de se proteger o conhecimento é muito importante para a eficácia da das leis elaboradas e aplicadas, diante disso os processos de divulgação, implementação e aculturação são muitas vezes complicados e demorados. Percebe-se que o NIT/UFAL tem participado ativamente da construção de políticas públicas na UFAL e no Estado. Esse trabalho tem sido refletido através dos números de depósitos de patentes, registros de marcas e cultivares e da maior busca de informações, palestras e cursos relativos ao assunto. Diante do que foi apresentado, espera-se um avanço maior da comunidade acadêmica em termos de participação nas diversas formas de proteção intelectual, promovendo assim uma cultura inovadora na instituição. Incentivo a pesquisas de base tecnológica, consolidação das propostas existentes, participação ativa dos docentes editais relacionados ao tema. Gerando o aumento do número de depósitos de patentes de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial, registro de marcas e programa de computador, proteção e registro de cultivares.

Palavras-chave: Núcleo de Inovação Tecnológica, Politicas Públicas, UFAL.