65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA HABITACIONAL DE BELO HORIZONTE: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA PÓLOS DE CIDADANIA NO AGLOMERADO SANTA LÚCIA

Ananda Martins Carvalho - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – UFMG Christiane do Valle Vieira - Faculdade de Direito – UFMG Lucas Furiati de Oliveira - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – UFMG Marine dos Reis Cruz - Faculdade de Direito – UFMG Tays Natalia Gomes - Faculdade de Direito – UFMG André Luiz Freitas Dias - Prof. Dr./Orientador - Dpto de Psicolgia UFMG

INTRODUÇÃO:

Pólos de Cidadania é um programa de pesquisa e extensão da Faculdade de Direito da UFMG que atua em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, na tentativa de defesa e promoção da cidadania, subjetividade e emancipação social. O Programa mantém Núcleos de Mediação de Conflitos (NMC´s) em aglomerados de Belo Horizonte, compostos por equipes interdisciplinares que, por meio da metodologia da mediação interindividual e comunitária de conflitos, trabalham pela efetivação dos direitos humanos. No Aglomerado Santa Lúcia, uma das principais demandas relaciona-se às dúvidas e problemas dos moradores com relação ao Vila Viva, programa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para urbanização e regularização fundiária de vilas e favelas, que envolve a construção de unidades habitacionais e equipamentos públicos, remoção de famílias e reestruturação do sistema viário. O programa, que em sua concepção afirma contar com a participação direta dos moradores envolvidos, vem apresentando diversos problemas nesse aspecto. Muitos dos moradores do Aglomerado comparecem ao NMC relatando discordância ou desinformação com relação às intervenções em suas moradias e áreas a elas circunscritas. Percebe-se a instauração da insegurança, advinda da incerteza sobre o próprio destino na comunidade.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Objetiva-se, por meio da compreensão da política habitacional e das demandas dos moradores, realizar uma mediação entre estes e o poder público, para que as políticas se tornem efetivas no cumprimento das necessidades da população por elas abarcadas. Ressalta-se que a atuação do Pólos se dá nos sentido de garantir maior participação popular, contribuindo assim para a efetivação de direitos.

MÉTODOS:

O Programa Pólos utiliza a metodologia da pesquisa-ação, a qual ocorre por meio da inter-relação entre um arcabouço teórico interdisciplinar e a vivência cotidiana com a comunidade, tendo como pressupostos a existência de um problema coletivo, o envolvimento solidário e dialógico e a participação dos envolvidos enquanto sujeitos que contribuem ativamente para a formação de novos saberes. Segundo a professora Miracy Gustin (2006), a pesquisa-ação visa fornecer subsídios para a emancipação social, por meio da formação de sujeitos ativos e transformadores da realidade. Nesse sentido, o NMC trabalha em diálogo direto com os moradores do Aglomerado Santa Lúcia na tentativa de resolução conjunta de problemas. No que se refere às demandas sobre o Programa Vila Viva, iniciou-se com a procura por parte das lideranças do Aglomerado com o objetivo de realizar uma mediação entre eles e a Prefeitura, para que a comunidade tivesse maior participação na elaboração do projeto do Vila Viva. A equipe articulou-se com instituições públicas e privadas parceiras, e realizaram-se reuniões e assembleias comunitárias, visitas às casas com aplicação de questionários sócio-econômicos, além de diálogos interinstitucionais com o intuito de que a política habitacional seja justa, participativa e democrática.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Por meio da atuação conjunta do Programa Pólos e da comunidade, foi possível a divulgação de informações, como a localização das casas a serem removidas. Além disso, construiu-se um processo de consciência coletiva em que muitos moradores puderam problematizar as intervenções a serem realizadas, indagando-se, portanto, a respeito da participação e transparência na forma de condução da implementação do Vila Viva, que ainda encontra-se em processo. Como fruto de uma articulação interna entre moradores, lideranças comunitárias e redes de apoio locais, foram realizadas audiências públicas e reuniões na comunidade, no intuito de pleitear várias demandas em âmbito do poder público e de instituições a nível municipal, estadual e federal, tais como a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF). As queixas, por parte da comunidade, sobre a falta de divulgação e clareza das informações do projeto culminaram em reuniões mais claras e didáticas por parte da Prefeitura. Um dos resultados concretos do processo de mobilização social foi a interrupção temporária da selagem das casas, que descumpria um acordo feito perante o MPF, afirmando que os moradores deveriam ser informados previamente do procedimento.

CONCLUSÕES:

Constata-se que, apesar de certos avanços, há diversas falhas na implementação do Programa Vila Viva, dentre as quais o descumprimento de acordos por parte do poder público e a falta de abertura para a participação popular desde a concepção do programa até suas fases de implementação, o que tornaria possível uma política mais inclusiva e efetiva no que tange efetivação de direitos. Em localidades onde o Vila Viva já foi executado, percebeu-se que o Programa realizou a remoção de inúmeras moradias, seja por estarem em áreas de risco ou por intervenção urbana. Nestes casos, os moradores foram indenizados ou receberam apartamentos construídos pela Prefeitura, mas em ambos as situações, houve alterações profundas no cotidiano das famílias e a desconstrução de laços sociais e culturais. A moradia ocupa um lugar central na vida, portanto, o cumprimento desse direito assegurado pela Constituição 1988, deve ser plenamente respeitado para a garantia da dignidade humana. Segundo o sociólogo Boaventura Santos (2004), uma política, para ser igualitária e democrática, precisa partir do respeito à multiculturalidade intrínseca às sociedades humanas. Deve-se reconhecer, portanto, a diversidade de estilos de vida e de saberes para que eles possam ser traduzidos em formas solidárias de convivência.

Palavras-chave: Políticas habitacionais, Participação popular, Emancipação social.