65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

CRIANÇA E DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE DE CAXIAS

Antonia Nalda da Conceição Rocha - Curso de Pedagogia, Centro de Estudos Superiores de Caxias / UEMA Letícia do Nascimento Pereira - Curso de Pedagogia, Centro de Estudos Superiores de Caxias / UEMA Mayane de Sousa Ferreira - Curso de Pedagogia, Centro de Estudos Superiores de Caxias / UEMA Roldão Ribeiro Barbosa - Prof. Me. (orientador). Dep. CSF - Centro de Estudos Superiores de Caxias / UEMA

INTRODUÇÃO:

A Constituição Federal de1988 incorporou e inaugurou no Brasil a Doutrina da Proteção Integral, ultrapassou a doutrina da situação irregular imposta pelo antigo Código de Menores de 1979. Em julho de 1990 foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/ Lei n° 8069/90), regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal que afirma o valor da criança como ser humano, seu direito de ser respeitada e a sua condição de pessoa em desenvolvimento e de receber proteção integral. Os princípios gerais do ECA são: “As crianças e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais assegurados a pessoa humana; eles tem direito, além disso a proteção integral como pessoa em condição particular de desenvolvimento; os direitos da criança e adolescente devem ser garantidos pelo Estado em conjunto com a Sociedade, com absoluta prioridade. O trabalho realizado contribuirá para entender melhor as formas de atuação do Conselho Tutelar na cidade de Caxias, pois os resultados seus resultado se tornaram importantes e serviram de esclarecimento das diferentes visões que a população incorporou em relação às formas de atuação do Conselho. Esses dados ajudaram para um melhor entendimento e para a compreensão da população, pois passaram á analisar com clareza o processo dessas atuações e o papel do conselho nessa cidade.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Objetivo geral: Analisar a atuação do Conselho Tutelar e da família no combate ao envolvimento de menores com drogas. Objetivos específicos: a) fundamentar teoricamente a atuação do Conselho Tutelar; b) descrever a atuação do Conselho Tutelar em Caxias; c) Identificar a participação da família em colaboração com o Conselho Tutelar no combate ao envolvimento de menores com drogas.

MÉTODOS:

O presente trabalho teve como campo de pesquisa o bairro Fazendinha e o Conselho Tutelar da cidade de Caxias-MA. Utilizou-se entrevista e questionário., e procurando sempre ter um contato com as pessoas que seriam entrevistadas. O questionário foi aplicado a amostra de cem famílias, para obter informações sobre a atuação do Conselho Tutelar no bairro. Nem todas as famílias concederam entrevista, entretanto, as que colaboraram foram suficientes para se ter base do que eles achavam sobre essa atuação. As entrevistas foram com coordenadores do conselho, cujas respostas foram ouvidas atenciosamente, gravadas e comparadas com as respostas colhidas dos questionários, bem como foram apresentadas a eles algumas respostas e opiniões relatadas pelas famílias que responderam aos questionários. Quando houve essa comparação, pôde-se observar o grau de conhecimento que há dos moradores do bairro Fazendinha com relação às atuações do Conselho.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Perfil dos sujeitos: 42% - casados, 24% - união estável, 19% - solteiros, 12% - viúvos e 3% - separados; 84% tem filhos; 81% - tem até 10 filhos; 79% têm menos de 50 anos; 80% vivem com um salário mínimo e 19% com dois a três; 56% participa do programa Bolsa Família; 19% tem o ensino médio completo, 15% não estudaram, 16% cursou de 1ª à 4ª série do ensino fundamental, 27% concluiu o fundamental de 5° a 8° série, 18% não concluiu o ensino médio, 2% tem ensino superior incompleto e 3% tem ensino superior completo. Em relação à atuação do Conselho Tutelar 54% se mostrou contente, 19% discordam de uma boa atuação e 27% diz não conhecer suas atuações. Em relação à necessidade de buscar os trabalhos do conselho 84% disseram que não houve necessidade enquanto 16% já procuraram. Os casos mais freqüentes de reclamações no bairro Fazendinha foram: 16%, agressões físicas; 15%, menores em locais proibidos e uso de drogas ilícitas; 11%, consumo bebidas alcoólicas; e 4%, uso de cigarro. Sobre a atuação do Conselho em conjunto com a família: 68% acredita e 17% discorda e 15% diz não saber. Fica claro a falta uma política que viabilize melhor atuação do Conselho, pois os conselheiros são insuficientes para atender a demanda de Caxias e dos cinco municípios da microrregião de Caxias.

CONCLUSÕES:

A pesquisa evidenciou que o Conselho Tutelar é um órgão que garante os direitos da criança e do adolescente, tendo aqui na cidade de Caxias uma demanda muito grande de pessoas, mas há também pessoas que criticam essa atuação, porque simplesmente não as conhecem. Por isso o Conselho procura sempre atender a todos os pedidos de visita, embora a população seja muito extensa. Mas precisa sempre da compreensão e da colaboração da sociedade, numa relação entre família e o conselho, pois a proteção tem que começar em casa, com os pais. No entanto, percebe-se que a atuação deste órgão é resumida devido o pouco apoio do poder publico, pois Caxias tem uma população muito grande, com seis municípios. E existe uma grande falta de conhecimento sobre tudo o que se realiza e acontece na atuação do Conselho, o que gera dificuldades na hora de agir.

Palavras-chave: Conselho Tutelar., Criança e adolescente., Direitos humanos..