65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 7. Economia Regional e Urbana

GASTO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ: CONJUNTURA NOS ANOS 2000.

Fládia Valéria Dantas dos Santos - Graduanda em Economia - Universidade Regional do Cariri - URCA Marília Corrêa Amaro Ferreira - Graduanda em Economia - Universidade Regional do Cariri - URCA Luís Abel da Silva Filho - Professor/Pesquisador - Depto. Economia - Universidade Regional do Cariri - URCA William Gledson e Silva - Prof./Pesq. - Depto. Economia - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

INTRODUÇÃO:

A discussão acerca do gasto público dos municípios brasileiros apresenta divergências na literatura. Por um lado, há quem defenda que a municipalização é uma forma de melhor gerir o desenvolvimento local, por outro lado, defende-se que se trata de uma maneira de fortalecer o poder das oligarquias locais. A literatura de natureza crítica, ver esse contexto de maneira que as classes dominantes buscam conservar seu poder regional, e as oligarquias as estruturas sociais, sendo essa a explicação ao processo de proliferação municipal, ocorrida, em parte, após o advento constitucional de 1988. Assim, a descentralização fiscal, a elevação do gasto público, o endividamento das dessas esferas, além da dependência de recursos de transferência governamentais, implicaram para a entronização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de orientar os gastos em todas as instâncias de governos. Nesse contexto, todos os municípios e estados brasileiros necessitaram orientar suas despesas sob a égide da lei supracitada. No Ceará, houve aumento das despesas per capita em todas as rubricas observadas em estudos empíricos. Assim, pretende-se observar o comportamento das despesas por função nos municípios do estado nos anos 2000.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar as despesas per capita e por funções selecionadas nos municípios cearenses, diante das orientações da LRF.

MÉTODOS:

Este trabalho possui como suporte bibliográfico um referencial teórico acerca do tema proposto, acoplado a um estudo empírico com base nos dados das despesas municipais do Ceará, segundo a rubrica estabelecida. Utilizando dados secundários extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional do Relatório de Finanças Brasileiros (FINBRA). O recorte temporal compreende os anos de 2001 e 2010. Assim, selecionaram-se algumas rubricas de dispêndios municipais para evidenciar o desempenho de diferentes tipos de gastos, como: despesas com pessoal, legislativo, e as rubricas de natureza social, a como dos dispêndios com educação e cultura, habitação e urbanismo, saúde e saneamento, além da assistência social e previdência. Utilizaram-se as variáveis per capita, com a classificação de tamanho dos municípios desenvolvida pelo IBGE, com pequena adaptação. A classificação ficou da forma que se segue: municípios com até 10.000, mais de 10.000 a 20.000 habitantes, mais de 20.000 a 50.000; mais de 50.000 a 100.000; mais de 100.000 a 500.000, acima de 500.000 habitantes. A finalidade desta metodologia é reduzir as diferenças entre os entes municipais, implicando um modo comparativo capaz de fornecer evidências mais consistentes do ponto de vista analítico.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os resultados mostram que os municípios menores têm maiores despesa correntes per capita, e os grupos de médio e grande porte, com elevações de gastos inferior a dos municípios menores. Já o maior dispêndio com pessoal é para o grupo acima de 500.000 habitantes (R$ 182,3), em 2001. Em 2010, é para o grupo até 10.000, com R$ 399,9 (223,32%). Para o Legislativo, o grupo de até 10.000 habitantes obtém o maior gasto nos dois anos, elevando de R$ 23,0 para R$ 65,0 (282,61%). A maior despesa com saúde e saneamento está para o grupo de mais de 500.000 habitantes, com R$ 134,00. Em 2010, o mesmo grupo lidera esses gastos com (R$ 456,7). O maior gasto com educação e cultura em 2001 é para o grupo até 10.000 habitantes (R$ 176,9). Em 2010, todos os grupos elevaram os gastos e seguem a dinâmica de 2001. Para habitação e urbanismo, o maior gasto é do grupo de mais de 500.000 habitantes; o resultado é para os dois anos. Com isso, sai de R$ 84,0 para R$ 244,7 (291,3%). Em 2010, o grupo de até 10.000 habitantes, tem o segundo maior gasto (R$ 155,8). A variável assistência e previdência, em 2001, o maior gasto é do grupo de mais de 500.000 habitantes (R$ 48,1); depois, o grupo de até 10.000, (R$ 32,1). Em 2010, a ordem dos gastos segue o mesmo do ano anterior, com elevação de valores.

CONCLUSÕES:

Os principais resultados mostraram o aumento dos gastos nominal, em todas as rubricas e grupos de municípios quando se compara o ano de 2001 e 2010. Com exceção das despesas com pessoal nos municípios com mais de 500.000 habitantes. Observaram-se as elevadas despesas per capita nas rubricas dos municípios de população inferior a 10.000 habitantes. O que ratifica as avaliações empíricas feitas para todo o país. Isso confirma o elevado gasto nos municípios menores, sendo eles quase totalmente dependentes dos recursos de transferências intergovernamentais. Assim, de certa forma a constituição de 1988, implicou no benefício para as unidades de menor dinamismo econômico, já que elas não mantêm esforços fiscais e recebem o que é arrecadado pelas unidades maiores, as quais se esforçam para arrecadar. Portanto, os efeitos da LRF nas despesas municipais podem ser contestados, já que beneficiaram as unidades menores, que no mais das vezes são incapazes de arrecadar para manter as rubricas que são responsáveis. Com isso, oneram o peso para os municípios maiores e promovem transferência de recursos, sem acompanhar seus critérios de arrecadação.

Palavras-chave: Gasto Público Municipal, LRF, Ceará.