66ª Reunião Anual da SBPC

Resumo aceito para apresentação na 66ª Reunião Anual da SBPC pela(o): SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 1. Ciência Política

CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Martha Fellows Dourado - Graduação / Universidade de Brasília-UnB Mônica Celeida Rabelo Nogueira - Orientadora / Universidade de Brasília-UnB

INTRODUÇÃO:

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), lançada pelo Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, surge no intuito de reconhecer os povos tradicionais como diferenciados, bem como populações que possuem demandas específicas. Dentre suas demandas, o acesso ao território e aos recursos naturais é levantada como a principal para todos os sujeitos envolvidos, mesmo para os que já possuíam algum tipo de reconhecimento constitucional (SILVA, 2007). Para coordenar e acompanhar a elaboração desta política foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que insere quinze lideranças de populações tradicionais em diálogo com a esfera governamental. Essa Comissão é um resultado do I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, ocorrido em 2005, primeiro passo de aproximação entre as populações tradicionais e os formuladores da política. Outro resultado significativo desse Encontro foi a elaboração de uma lista de demandas com doze pontos que foram incorporados como os objetivos da PNPCT. Desde então as populações tradicionais passaram a estarem inseridas no processo participativo, no formato do fenômeno da representação no interior da participação – p&r (LÜCHMANN, 2007).

OBJETIVO DO TRABALHO:

A questão que esse trabalho busca responder é como se dá a participação dos representantes das populações tradicionais na construção dessa política, identificando a coerência entre as propostas formuladas por essas comunidades e a incorporação delas na política.

MÉTODOS:

Do ponto de vista metodológico, primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa documental a fim de dar subsídios à pesquisa. A pesquisa documental foi utilizada pois permite uma maior abrangência de documentos consultados (MINAYO; DESLANDES; GOMES, 2007). Essas ferramentas preveem a leitura de documentos públicos permitindo a abertura de um leque maior de publicações, entre as científicas e outros documentos publicados à cerca das populações tradicionais. De forma complementar, foram realizadas entrevistas abertas visando coletar percepções detalhadas dos representantes dos povos tradicionais que participam da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A amostra da pesquisa são os trinta representantes das populações tradicionais na Comissão, compondo cadeiras de titular e suplência, e foi de estágio único.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Primeiramente, é possível perceber que a incorporação das demandas se iniciou no I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, quando os representantes dos povos tradicionais que se faziam presentes, em conjunto com os representantes do governo elaboraram a lista de doze pontos que foram acolhidos pelo Decreto n° 6.040, em seus objetivos. O segundo fator que pode ser percebido é a própria criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e seu formato institucional que abre os espaços de diálogo e construção. Mantendo o raciocínio, as entrevistas analisadas demonstram que todos os representantes demonstram considerar importante sua participação e da sociedade civil na construção de uma Política que coerente com suas demandas, respondendo a questão central do trabalho. Pela fala do representante dos seringueiros, pode-se perceber isso: “Não só a minha como de todos os membros, né? Se a gente não participar, ela para... Ela se desintegra.” Por isso se afirma a importância de se integrar a base com o governo, mas principalmente de se manter o diálogo entre as lideranças e suas comunidades representadas. Portanto o modelo de construção bottom-up e o fenômeno da representação no interior da participação podem ser apresentados como ferramentas interessantes para casos como esse.

CONCLUSÕES:

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais pode ser apresentada como um entre outros exemplos de políticas públicas que conseguem, ao propiciar um ambiente de diálogo com os atingidos pela política, resultados coerentes com os anseios dessas pessoas. Sob essa perspectiva, uma resposta que os resultados desse trabalho apresenta, aponta que a clássica lógica de representação identificada nos formatos de intermediação de interesses como os da Política Nacional podem ser renovados se o sentido da participação estiver estreitamente ligado a vínculos outros que movem a ação coletiva. Ou seja, a hipótese que as entrevistas parecem confirmar é a de que se a atividade de representação tem uma forte vinculação com a base, as demandas ficam asseguradas em prejuízo dos representados.

Palavras-chave: Povos e Comunidades Tradicionais, Democracia, Participação.