66ª Reunião Anual da SBPC

Resumo aceito para apresentação na 66ª Reunião Anual da SBPC pela(o): SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 1. Direito

O desenvolvimento de referenciais éticos e jurídicos ao longo da evolução humana

Regina Ramos Termignoni - Fundação Escola Superior do Ministério Público do RGS Eduardo Kroeff Machado Carrion - Orientador/Fundação Escola Superior do Ministério Público do RGS

INTRODUÇÃO:

O trabalho procurou integrar elementos da área jurídica com elementos da área biológica, explorando assim a hipótese da existência de bases biológicas para a construção de referenciais éticos e jurídicos, sem com isso pretender “biologizar” a vida social e cultural, e verificando até que ponto a programação gênica responsável pela diferenciação da espécie Homo sapiens sapienspode interferir no comportamento social do homem como ser humano, tal como entendemos hoje.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar as relações do desenvolvimento de referenciais éticos e jurídicos ao longo da evolução humana com o processo evolutivo da espécie humana (Homo sapiens sapiens).

MÉTODOS:

Utilizamos como método, num primeiro momento, a leitura crítica de obras da área biológica tratando de conceitos e mecanismos de genética evolutiva. Num segundo momento, fez-se a leitura crítica de obras que tratam da interação entre estes mecanismos biológicos, a formação de grupos culturais e o desenvolvimento de referenciais éticos e jurídicos ao longo da evolução humana.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os resultados alcançados nesta primeira fase do projeto de pesquisa, que tem uma unidade própria, dizem sobretudo respeito a referenciais biológicos do processo de humanização. Nela, foram examinados elementos teóricos básicos acerca dos mecanismos e aspectos biológicos responsáveis pela evolução genética do homem moderno, para que melhor se entendesse como ocorreu a sua socialização e humanização. O homem moderno (Homo sapiens sapiens) surgiu há cerca de 200.000 anos atrás na África subsaariana e teve ampla dispersão, dando início a todas as populações de humanos existentes hoje. Originou-se a partir do Homo sapiens arcaico e este, por sua vez, originou-se a partir do Homo erectus, há cerca de 1.900.000 anos. O homem moderno coexistiu com o Homo neanderthalensis(homem de neandertal) entre 100.000 e 60.000 anos atrás em locais diferentes, quando este desapareceu abruptamente. Neste período, o homem moderno tornou-se dominante em toda a Europa, mostrando-se adaptado às condições ambientais devido a características que lhe eram inerentes como uma vida estruturada em grupo e o não isolamento cultural. O advento da linguagem e uma capacidade de abstração, além de uma plasticidade seletiva em comunicar-se e disseminar e transmitir traços culturais, foram vantagens evolutivas que lhes permitiram permanecer vivos em um ambiente que se encontrava em modificação no final da Era do Gelo. Verificamos, a partir da leitura de renomados biólogos e geneticistas, a importância do altruísmo e de outros referenciais comportamentais e a rigor éticos ao longo da evolução humana, base talvez para a construção de direitos. A segunda fase do projeto de pesquisa, que já está em andamento, pretende tratar de aspectos mais ligados à evolução cultural, tendo por substrato esta primeira fase, em que se procurou verificar como se originaram referenciais éticos e jurídicos à medida que o homem moderno foi se socializando e humanizando ao longo de sua evolução biológica.

CONCLUSÕES:

Concluímos até o momento que a seleção natural, ao longo da escala evolutiva do homem, favoreceu uma vida organizada em grupo como forma de proteção. A crescente socialização que veio a culminar nas sociedades civilizadas que hoje conhecemos permitiu a substituição gradual de uma vantagem biológica por uma vantagem social. Surgiu como vantagem adaptativa um instinto social que levou à formação de um ser racional, afetivo, com um senso moral, embora também ainda um ser socialmente predador. A evolução humana ocorreu assim pela confluência de características seletivas como o desenvolvimento da linguagem, da empatia, da capacidade de comunicação, que, ao mesmo tempo, são causa e consequência de uma vida civilizada onde um altruísmo recíproco e a seleção de grupo vieram imprimir em nossa sociedade os referenciais éticos e comportamentais que hoje encontramos.

Palavras-chave: evolução, referenciais éticos e jurídicos, humanização.