(Agência SBPC) – A experimentação com animais foi tema de discussão ontem (13/07), no primeiro dia da 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus. Na mesa redonda “Experimentação com animais: lei nacional aprovada. No que devemos pensar a partir de agora?”, realizada na parte tarde na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), pesquisadores e plateia debateram sobre as ações necessárias para viabilizar a Lei Arouca (11.794), sancionada em outubro de 2008 pelo presidente da República e que entrará em vigor assim que for regulamentada. A viabilização da Lei depende de verbas e medidas para que as universidades e os centros de pesquisas se adequem às mudanças exigidas.

As alterações, que vão desde assuntos mais burocráticos, como a criação e cadastramento dos Comitês de Ética de Uso de Animais (Ceua), até a adequação de prédios para serem utilizados como biotérios, dependem de verbas. “O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) deveria, por meio de seus agentes de fomento, disponibilizar recursos para a melhoria de biotérios”, defende Ana Maria Guaraldo, pesquisadora do Departamento de Parasitologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ela, ações que visem à especialização de recursos humanos capacitados para trabalhar com os animais devem ser tomadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Considerada uma conquista pela comunidade científica, a Lei causa muita polêmica. Para Morales, o tema não deveria ser uma batalha travada entre cientistas e sociedades protetoras dos animais, já que ambos os grupos visam o mesmo objetivo, ou seja, a proteção do animal.

Outro aspecto de grande importância nessa etapa de implementação da Lei, acredita Marcelo Morales, pesquisador do Instituto de Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica (SBB), é a mobilização da comunidade científica para informar a população sobre a utilização animal em pesquisa científica. “Essa é uma questão de saúde pública”, defende Ana Maria, referindo-se ao fato do desenvolvimento de fármacos e de técnicas cirúrgicas para humanos depender fortemente da experimentação animal. Por hora, estudos clínicos em humanos só podem ser realizados quando já foi estabelecido um índice de segurança e eficácia em testes pré-clínicos, feitos com animais.

A nova Lei estabelece a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Consea), composta por representantes de ministérios, da comunidade científica e de sociedade protetoras dos animais, cujas principais atribuições são o credenciamento de instituições para criação e utilização e monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas. Para Ana Maria, uma das principais polêmicas está na composição do Consea. Além da reivindicação das sociedades protetoras dos animais por um maior número de representantes, há também o processo de escolha dos dois representantes das sociedades protetoras dos animais. Uma das mais cotadas, segundo a pesquisadora, é a Sociedade Mundial de Proteção dos Animais (WSPA, na sigla em inglês), pela sua grande abrangência, que reúne mais de mil ONGs afiliadas.

Métodos Alternativos – Outra questão polêmica está justamente nas atribuições da Consea de controlar e monitorar os métodos alternativos que deveriam ser estimulados e promovidos. Os métodos alternativos não necessariamente substituem os animais na experimentação, mas podem também promover a redução ou o refinamento no uso de animais na pesquisa biomédica, em ensaios ou na educação. “Temos pelo menos de 15 a 20 grupos no Brasil trabalhando em métodos alternativos, de maneira isolada”, informa o pesquisador Octávio Presgrave, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  O pesquisador defende a criação de um Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos para congregar esses grupos de pesquisa e otimizar o trabalho. Entre os núcleos estão universidades, centros de pesquisa e indústrias privadas.

Além dos métodos que já estão validados oficialmente, diversos outros estão em fase de desenvolvimento. O financiamento de pesquisas para o desenvolvimento de procedimentos alternativos, no entanto, ainda não é estabelecido. “Aqui no Brasil depende da sorte de cada um”, lamenta Presgrave. As pesquisas nessa linha recebem financiamentos por meio de editais não específicos ou por parcerias internacionais. “A ideia é criar linhas de fomento especiais e fundos para bancar esse tipo de pesquisa aqui no Brasil”, afirma o pesquisador da Fiocruz.
Uma alternativa apontada foi a criação de ONGs que pudessem arrecadar dinheiro para formar fundos para o financiamento de pesquisas com métodos alternativos. “Aí sim as ONGs estariam contribuindo de forma incisiva na substituição de animais em pesquisas científicas.”, argumenta Morales.

Antes da aprovação da Lei Arouca não existia regulamentação do uso ético de animais na experimentação realizada no país. Algumas leis mais antigas relacionavam o uso de animais em pesquisas, mas eram muito genéricas. Morales afirma que a nova Lei foi resultado da mobilização da comunidade científica depois que uma lei municipal do Rio de Janeiro, proposta em 2006, proibiu a pesquisa com animais.


Ana Paula Morales, da revista ComCiência, para a Agência SBPC