O documento foi enviado na última quarta-feira (22)

A presidente da SBPC, Helena Nader, enviou em 22 de fevereiro, uma carta ao presidente da República, Michel Temer, sobre a subtração indevida de verbas do Fundo Setorial de Infraestrutura de Pesquisa (CT-Infra).

O documento informa que em 23/01/2017 foi efetivado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) o pedido de crédito suplementar por remanejamento nº 72009. Esse remanejamento consistiu em subtrair R$ 40 milhões do item “Despesas Diversas” do orçamento do CT-Infra e acrescentar o mesmo valor no item “Emenda de Comissão” no mesmo orçamento. Ainda segundo o documento, o referido remanejamento foi definido e encaminhado ao Ministério do Planejamento sem que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que atua como secretaria executiva do CT-Infra, tivesse sido consultada a respeito. 

Contrária à alteração realizada, Nader afirma que o remanejamento efetuado significa um decréscimo orçamentário para os projetos aprovados no CT-Infra de R$ 375,5 milhões para R$ 335,5 milhões, 11%, portanto. Segundo a Finep, já há um déficit orçamentário de R$ 120 milhões na ação “Despesas Diversas” do CT-Infra em 2017.

Diante disso, Nader solicita que Temer oriente o Ministério do Planejamento a anular os efeitos do pedido de crédito suplementar por remanejamento nº 7200923/01/2017 e, por conseguinte, a restabelecer os R$ 40 milhões na ação “Despesas Diversas” do orçamento do CT-Infra 2017.

A carta foi enviada com cópia aos ministros da Fazenda, Henrique de Campos Meireles, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Leia aqui o texto na íntegra.

Jornal da Ciência