SBPC Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência




» English      » Español  


YouTube

Home / Notícias / Matérias 30 de Dezembro de 2016 Entidades divulgam nota de protesto contra cortes de verbas na LOA 2017

Operação do Congresso Nacional criou nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual de 2017, retirando verbas das áreas de educação e CT&I, antes asseguradas pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional. Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para protestar contra a medida, alertando que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente a outras 8 entidades científicas, divulgaram nota de protesto contra a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) na Lei Orçamentária Anual para 2017, que retira verbas das áreas de educação e CT&I. A LOA 2017 foi sancionada pelo Congresso Nacional no dia 27 de dezembro.

Os cortes foram percebidos pela SBPC, que mobilizou entidades científicas para alertar que a “transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de ‘recursos condicionados’ de acordo com o manual orçamentário”. Segundo a nota, esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

“Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o país que dependem de bolsas da Capes e do CNPq para dar sequência a seus trabalhos”, alertam as entidades na nota de protesto.

Veja aqui a nota na íntegra.

SBPC   

Outras Notícias

Veja Mais