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Home / Notícias / Matérias 14 de Março de 2017 Edição impressa do Jornal da Ciência destaca o contingenciamento em 2017

Novo JC impresso traz um panorama da situação da Ciência e Educação no Brasil, e o que pode ser feito em um ano em que a palavra de ordem é contingenciamento. O PDF da publicação está disponível em nosso site

A SBPC continua na sua luta para que a Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação no País não sejam prejudicadas com a crise econômica e política que enfrentamos. Fechamos 2016 com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que impõe um teto ao orçamento federal de acordo com a taxa da inflação pelos próximos 20 anos, e a aprovação da Lei Orçamentária Anual 2017, que manteve o orçamento para CT&I ainda bastante defasado (praticamente 50% do que tínhamos em 2013).

Nesta edição, fazemos um panorama da situação da Ciência e Educação no Brasil, e o que pode ser feito em um ano em que a palavra de ordem é contingenciamento.

Não poderíamos deixar de destacar a atuação da SBPC, em parceria com toda a comunidade científica, junto ao Congresso. Fomos os primeiros a notar a manobra na LOA que por muito pouco não colocou os recursos destinados à CT&I na Fonte 900, sem qualquer previsão orçamentária. E imediatamente reagimos e nos manifestamos, por meio de cartas, abaixo-assinados e muita pressão.

A SBPC também lutou pela liberação de cotas de importação de equipamentos e insumos para pesquisas científicas, tecnologia e inovação. E após nosso pleito, o Ministério da Fazenda anunciou o limite de U$301 milhões para essas cotas.

Apesar de muitos esforços, a MP do Ensino Médio acabou sendo aprovada e sancionada, no dia 16 de fevereiro. Vamos falar sobre como essa nova Lei do Ensino Médio poderá impactar sobre a educação no País e, ainda, sobre o orçamento do Ministério da Educação (MEC) para este ano. Apesar de acenar um aumento de 7% em relação a 2016, especialistas avaliam que esse crescimento deve ser quase que integralmente para custear o reajuste da folha de pagamento. A tendência de queda dos recursos de investimentos e de custeio do ensino superior deve ser mantida.

O Marco Legal da CT&I também é outra luta que estamos travando há quase uma década e o diretor técnico do Fortec, Gesil Sampaio Amarante Segundo conta, em artigo, um pouco da história dessa Lei, sua sanção, a batalha para derrubar os oito vetos impostos e o processo para a sua regulamentação.

O presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Marcos Buckeridge é o entrevistado desta edição. Conversamos com ele sobre a situação da ciência no Estado de São Paulo e, mais particularmente, o caso da Fapesp para conseguir manter a alocação das verbas em 1%, conforme determina a Constituição paulista.

Entre tantos cortes, contamos aqui que a Finep assinou uma carta de intenções para captar US$ 1,5 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que irá reforçar seu caixa para o financiamento da área de CT&I. É a maior captação externa da história da Financiadora, segundo conta ao nosso jornal seu diretor financeiro de controladoria, Ronaldo Camargo.

São muitas as batalhas. Mas vamos, toda a comunidade científica, continuar na luta para que mais recursos sejam alocados, e atentos para que nenhum deles seja retirado. A nossa ordem é: ciência e educação são investimentos!

Veja aqui a edição completa.

Jornal da Ciência

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