26/3/2012 - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, afirmou no último dia 22 que apoia as reivindicações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) por uma parcela de 30% dos royalties do pré-sal para investimentos em Ciência, Tecnologia e Educação. Raupp manifestou seu apoio durante a Aula Magna da Pós-graduação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), intitulada Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.
O ministro conclama a comunidade científica a "cerrar fileiras" para defender recursos para o desenvolvimento de C&T. "Está sendo discutido o novo regime de partilha entre os estados. Nosso dilema é: se é uma riqueza do País, ela deve investir no futuro, tem que se qualificar. Essa riqueza não é nossa, é dos nossos netos, e a gente defende uma iniciativa para garantir que parte dos recursos continue sendo investida em C&T e, principalmente, na educação. Junto com o ministro Aloizio Mercadante, estabelecemos um compromisso de atuarmos em conjunto para fazer uma grande campanha", relata.
Raupp conta que reforçou a iniciativa em conversas com Helena Nader, presidente da SBPC, e Jacob Palis, presidente da ABC, e com a Confederação Nacional da Indústria, com a ideia de que todos participem de "um grande movimento, tipo O Petróleo é Nosso, para que pelo menos 30% desses recursos novos do regime de partilha sejam utilizados para ciência, tecnologia e educação".
Ameaça - Raupp afirma que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) "não cresce na proporção que a ciência brasileira tem que crescer". "Nós nos baseamos muito tempo na questão dos royalties do petróleo, que estão sob ameaça", alerta, lembrando que o ano eleitoral poderá ter peso nas decisões.
O ministro também destaca "duas batalhas" da comunidade científica: a manutenção do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, CT-Petro, com base na legislação atual, e a já citada definição de um índice mínimo de 30% dos royalties do petróleo em relação ao novo regime de exploração, que os estados e municípios devem utilizar em Educação, Ciência e Tecnologia.
"Com a queda do FNDCT, que dará pouca contribuição daqui pra frente, e com a queda do CT-Petro, se nós não tivermos sucesso nessa campanha, teremos problemas com mecanismos de financiamentos. É uma questão de ação política para garantirmos o futuro. O pré-sal tem que garantir o futuro do País", sentencia.
Quando estava à frente da presidência da SBPC, Raupp foi um dos primeiros representantes da comunidade científica a defender a destinação de recursos do petróleo e do pré-sal para CT&I. Dependendo da decisão dos deputados, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) poderá deixar de receber cerca de R$ 12,2 bilhões entre este ano e 2020. "Podemos perder R$ 1,3 bilhão por ano de investimentos do CT-Petro em C&T", insiste.
Faps e Código Florestal - Antes da palestra no CBPF, o ministro teve uma reunião na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) onde discutiu a cooperação entre o MCTI e as fundações estaduais de amparo à pesquisa. Atualmente, o estado do Rio tem 92 municípios cobertos por projetos da Faperj.
A programação na capital fluminense também incluiu um encontro com o prefeito Eduardo Paes e outro com os membros da Academia Nacional de Medicina na sede da ABC, para discutir o estreitamento de laços entre as instituições.
Indagado sobre outra polêmica discussão no governo, a do Código Florestal, Raupp se limitou a dizer que "o governo quer apoiar o modelo aprovado pelo Senado". "A presidente Dilma orienta a base para aprovar a versão do Senado. Mas, se tiver dificuldade, o governo vai mudar", conclui.
Fonte: Jornal da Ciência – 23/3/2012
