Câmara analisa PL que trata de recursos do petróleo e gás natural

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados analisa o PL 7321/2014, que “altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural”.

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Câmara analisa PL que cria exame Revalida

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados analisa o PL 4067/2015, que “institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)”.

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Senado analisa PLS que busca autonomia financeira do Inpi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, analisa o PLS 62/2017, para que o Inpi tenha autonomia no uso de seus recursos financeiros. Pela proposta, que altera a Lei nº 5.648/1970, os valores arrecadados com a prestação de serviços serão reinvestidos no próprio Instituto, sem repasse para o Tesouro Nacional, como é feito atualmente.

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