Está prevista para esta segunda-feira, 19, a votação dos "destaques" ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LDO do próximo ano.

Dois dos destaques apresentados se referem à área de Ciência, Tecnologia e Inovação. A intenção é incluir no Anexo III da LDO (em que contém a relação das despesas que não podem sofrer bloqueios durante o ano) a proibição de contingenciamento orçamentário de recursos para ciência e tecnologia.

A sessão, conjunta com a Câmara dos Deputados e Senado Federal, deve começar no Plenário Ulysses Guimarães, às 19h.