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Home / Semana no Congresso Projeto facilita importação de produtos destinados à pesquisa científica é analisado na Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, analisa nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Pela medida, as facilidades alfandegárias serão asseguradas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio de um cadastro nacional de cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos que necessitem de insumos importados para seus estudos.