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Home / Semana no Congresso PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.