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Home / Semana no Congresso CAE analisa proposta que proíbe bloqueio de gastos destinados a ciência e tecnologia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião com 20 itens na pauta, nesta terça-feira. O PLS 594/2015, que altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação, é um dos itens.

O debate será na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, às 10h.