Nesta segunda-feira (20), está prevista a votação, em segundo turno, da PEC 395/2014, que restringe a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A proposta pretende excluir os cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização do princípio constitucional da gratuidade.

A votação será no Plenário Ulysses Guimarães, às 17h.