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Home / Semana no Congresso Plenário da Câmara debate a Gratuidade do Ensino Público

O Plenário da Câmara vota em segundo turno a PEC 395-C/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães. A votação será nesta quarta-feira (22).