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Home / Semana no Congresso Proposta estende direito de proteção de cultivar à comercialização do produto final

A Comissão de Agricultura do Senado Federal recebe até nesta terça-feira (21) na secretaria a apresentação de emendas para o PLS 32/2017, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997) para estender sua proteção à comercialização do produto final do processo de produção agrícola.

Cultivares são espécies de plantas que foram modificadas devido à introdução, pelo homem, de características que antes não possuíam.