SBPC Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência




» English      » Español  


YouTube

Home / Semana no Congresso Comissão debaterá medida provisória que modifica regras do setor farmacêutico

A Medida Provisória 754/16, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, será tema de audiência pública nesta terça-feira (11/04), na comissão mista responsável pela análise da matéria.

A MP permite que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize, excepcionalmente, a redução ou o aumento dos preços dos remédios, sem delimitar qualquer data específica para essas autorizações.
Quem preside a comissão é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Wellington Roberto (PR-PB) são vice-presidente e relator, respectivamente.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Tribunal de Contas da União, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e do Conselho Nacional de Saúde.