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Home / Semana no Congresso Comissão mista pode votar MP que altera limite de reservas ambientais
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 758/16 reúne-se nesta terça-feira (11/04) para discutir e votar o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).
A MP altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. As alterações ocorrem devido à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em construção na região.
A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.
A MP altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. As alterações ocorrem devido à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em construção na região.
A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.